O 1º Serviço Notarial e Registral de Cuiabá lançou no início deste mês a campanha “Registro de Animais de Estimação” em evento realizado no Parque das Águas, local de grande circulação de pessoas com seus animais de estimação. Foram distribuídos panfletos contendo informações necessárias para o registro, que não é obrigatório, mas contribui em casos de fugas e viagens.
Proposta pelo Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil – IRTDPJ Brasil, a campanha foi trazida pela tabeliã, Glória Alice Ferreira Bertoli, no planejamento estratégico desenvolvido e executado pela Equipe da Qualidade do Cartório do 1º Ofício de Cuiabá
Pelo fato de os animais serem tratados como membros da família, o registro da Declaração de Guarda de Animais de Estimação em Títulos e Documentos vem com intuito de formalizar esse novo status desses seres perante a sociedade. O registro se mostra relevante por ter um viés puramente protetivo dos animais, dando publicidade à guarda, uma vez que a tutela pertence ao Estado, tendo em vista identificar seus responsáveis em caso de abandono, maus tratos ou até mesmo de outras situações como sua apropriação indevida.
Confira aqui a reportagem sobre o assunto veiculada em um telejornal de Cuiabá.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3052-8609 e 99223-6426.
Fonte: Anoreg/MT | 12/07/2017.
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