A Comissão Mista de Desburocratização realizará, nesta quinta-feira (26), uma audiência pública para discutir a simplificação das normas para abertura e fechamento de empresas; a flexibilização das regras dos serviços notariais e de registro, para estimular a concorrência entre cartórios e melhorar a qualidades dos serviços; e a redução do tempo para concessão de patentes, especialmente de remédios.
Foram convidados para o debate os presidentes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos; da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), Luiz Otávio Pimentel; do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), Sergio Jacomino; e do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, Paulo Roberto Gaiger Ferreira.
A comissão
A comissão mista foi criada em 8 de dezembro de 2016 por ato conjunto dos presidentes da Câmara e do Senado e é presidida pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ). O relator é o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
O objetivo do colegiado é avaliar processos, procedimentos e rotinas realizados por órgãos e entidades da administração pública federal, bem como as respectivas estruturas organizacionais.
Participação popular
O debate está marcado para as 15 horas, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.
A audiência será interativa e quem tiver interesse pode participar enviando perguntas e comentários pelo e-Cidadania ou ligar para o Alô Senado (0800 612211).
Fonte: Anoreg/BR – Agência Câmara Notícias | 24/10/2017.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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