Para o representante do Banco Central Angelo Duarte, que palestrou durante o 17º Convergência, o Provimento nº 87 da Corregedoria Nacional possibilita um diálogo maior com as registradoras.
30/09/2019
Gramado (RS) – A publicação do Provimento nº 87 da Corregedoria Nacional de Justiça, que regulamenta a Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos (Cenprot) e a sua possibilidade de interação com o sistema financeiro, voltou a ser discutida durante o último dia do 17º Convergência, Encontro Nacional dos Tabeliães de Protesto, que aconteceu entre os dias 11 e 13 de setembro, em Gramado, município localizado na Serra Gaúcha.
Pela primeira vez, em 17 anos de evento, um representante do Banco Central subiu ao palco para expor a agenda de reformas do Governo e falar da digitalização do sistema financeiro, além da atividade dos Tabelionatos de Protesto e de como ela pode ser aperfeiçoada.
Cotado no início do ano para presidir o Banco Central, o chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do órgão, Angelo José Mont’alverne Duarte, procurou expor a agenda de reformas do Banco Central com o tema “Protesto como Agente Potencializador da Economia”.
Duarte falou sobre a queda no custo do crédito no Brasil, cheque especial e sobre as reformas implementadas em países asiáticos e também no Chile. “Os caminhos que os países foram tomando levaram eles a ter diferentes desempenhos na economia. Nosso problema está basicamente em produtividade. É a capacidade que você tem de transformar infraestrutura em riqueza. Isso está ligado à educação das pessoas, à máquina pública, à regulação”, opinou o palestrante.
Ele elogiou a agenda de reformas do Executivo e afirmou que a atividade cartorial tem que ser explorada no sentido da capilaridade, confiança e imagem. “O cartório para o cidadão comum tem a imagem de que o seu direito está garantido. Tem que explorar esses ativos da atividade. Todo esse ambiente de reformas é para diminuir o custo de se fazer negócios. Do ponto de vista de tempo e pecuniário”, ponderou.
Para Angelo Duarte, a regulamentação da Cenprot vai permitir uma maior interação com as registradoras reguladas pelo Banco Central.
“Faz um pouco de concorrência as registradoras que nós regulamos no Banco Central. Acho que foi um gol de placa de vocês. Já há várias iniciativas de integração dos cartórios com registradoras. É bem salutar que a atividade cartorária mantenha a segurança dos registrados e a responsabilidade dos negócios. Hoje, 70% das operações são feitas eletronicamente. Com o passar do tempo, haverá uma grande massa da população dominando essas ferramentas e, de fato, as operações vão migrar para o ambiente eletrônico”, ponderou o chefe do Banco Central.
Além disso, a adesão de todos os Cartórios à Cenprot coloca os Tabelionatos de Protesto em posição de destaque no cumprimento da Lei 13.775, Lei da Duplicata Eletrônica, permitindo uma maior interação com as registradoras reguladas pelo Banco Central e o atendimento às demandas do mercado econômico brasileiro.
“Chegando à Central dos Cartórios nós temos que ver como vai comunicar com as registradoras. Se acharmos que o relacionamento tem que ser regulado pelo Banco Central, nós vamos regular. Se não for regulado, a gente vai acompanhar o que está acontecendo”, afirmou o palestrante.
Ainda de acordo com ele, o 17º Convergência foi importante para criar uma sintonia maior entre o sistema financeiro do País e a atividade dos Tabeliães de Protesto.
“O sistema financeiro brasileiro passa por um processo de digitalização muito rápido, e os serviços auxiliares, a atividade financeira e também a atividade cartorária têm que acompanhar essa agenda e entrar no mesmo processo. A importância veio daí, de criar essa sintonia entre o que vem acontecendo no sistema financeiro e as ideias da área do Tabelionato de Protesto de aperfeiçoamento da sua atividade”, comentou após sua palestra.
Fonte: INR Publicações
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito”.