TJ/RN: Selo digital alcança todos os cartórios do RN e contabiliza 648 mil atos praticados com a tecnologia

Os dados são do Sistema de Gerenciamento de Cartórios Extrajudiciais (SIEX), que traz informações em tempo real sobre a emissão e movimentações de cada selo expedido nos cartórios do RN. A estatística é do dia 26 de setembro.

Implantado em todos os 204 cartórios e registros públicos do Rio Grande do Norte desde agosto, o projeto do Selo Digital, da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), já registrou mais de 648 mil atos praticados com o uso da tecnologia. Os dados são do Sistema de Gerenciamento de Cartórios Extrajudiciais (SIEX), que traz informações em tempo real sobre a emissão e movimentações de cada selo expedido nos cartórios do RN. A estatística é do dia 26 de setembro.

O selo digital consiste em um código alfanumérico e um QR Code, impressos diretamente no papel. Diferente do selo físico, a tecnologia permite que o documento possa ser identificado e autenticado de maneira mais fácil, possibilitando também a sua rastreabilidade. Essas características conferem mais veracidade e confiabilidade aos atos cartorários, além de permitir a melhoria no controle da emissão de documentos pelos cartórios extrajudiciais.

Expansão

A implantação da tecnologia do selo digital foi uma das metas estabelecidas pelo corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura, no início de sua gestão, no último mês de janeiro. Logo em seguida, foram desenvolvidos os projetos de implantação e a adaptação do sistema de informatizado SIEX, originário do TJ do Distrito Federal, para a realidade do Rio Grande do Norte. Essa etapa introdutória ocorreu nos meses de fevereiro a maio, realizada por meio de uma parceria do TJRN com os cartórios locais e troca de informações entre as respectivas equipes de tecnologia da informação.

Ainda nessa etapa, o Ofício Único de Monte Alegre e o 8º Ofício de Natal (no bairro de Igapó), começaram a trabalhar com o selo digital de forma piloto, em que foram sendo feitos os ajustes necessários ao melhor funcionamento do sistema. Posteriormente, nos meses de maio a agosto ocorreu a progressiva expansão para os demais cartórios atingindo todos as 204 unidades do estado.

“A implantação do selo digital foi prevista desde 2017, conforme estabelecido na Meta 7 da Corregedoria Nacional de Justiça, durante o Encontro Nacional de Corregedores. E assim, foi colocada como prioridade da nossa gestão e conseguimos avançar rapidamente na implantação do projeto”, ressalta o desembargador Amaury Moura, corregedor geral de Justiça.

Quantitativo mensal de atos praticados com o Selo Digital nos cartórios do estado (fevereiro a setembro de 2019)

Fevereiro a abril (fase piloto) – 12.676 atos praticados

Maio – 10.645 atos praticados

Junho – 65.033 atos praticados

Julho – 178.986 atos praticados

Agosto – 211.844 atos praticados

Setembro – 169.092 atos praticados

Total – 648.276 atos praticados com Selo Digital

Fonte: IRIB (www.irib.org.br)

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DF: CNB/CF: Em Brasília, CNB inaugura nova sede destacando atendimento a novos projetos

Tamanha transformação digital e novos projetos em desenvolvimento para o notariado brasileiro pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) provocaram a necessidade de expansão da sede da entidade. A partir do mês de outubro, o atendimento aos associados será realizado no novo escritório, localizado na cobertura do Centro Empresarial Varig, na Asa Norte de Brasília/DF. A inauguração do novo espaço foi marcada confraternização, nesta quarta-feira (2), com a presença de presidentes das seccionais do colegiado, notários de destaque, magistrados, juristas e parlamentares.

Desde 2006, o CNB/CF ocupava 139 m² no Centro Empresarial Brasil 21, na Asa Sul de Brasília, mas a infraestrutura, que uma vez já foi suficiente para a qualidade de atendimento aos notários, não suportou mais o momento atual e a necessidade de ampliação. O novo espaço que passou a ser ocupado na Asa Norte da cidade é um projeto de 600 m², incluindo área externa, com capacidade de abrigar mais colaboradores para adequar a prestação de serviços a esse novo momento dos tabeliães.

“O crescimento da entidade é mérito de todos. Muito obrigado por nos apoiarem. Essa é a nossa nova casa, a casa de todo tabelião brasileiro, do mais pequeno do interior até o maior da capital. Aqui, temos o nosso ponto de apoio para fazer o notariado brasileiro atender a toda nossa sociedade”, afirmou o presidente do CNB/CF, Paulo Roberto Gaiger Ferreira.

A vice-presidente da seccional de Minas Gerais, Walquíria Rabelo, titular do 9º Tabelionato de Notas de Belo Horizonte, e recentemente presidente eleita do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Sinoreg/MG), parabenizou a gestão atual do Colégio Notarial do Brasil pela inovação “em tempo recorde e com eficiência”. “Hoje, quem fala, é a voz da razão. Dos sonhos sonhados por muitos e acreditados por poucos. A voz da humildade e da sensatez, do querer e do acreditar. A voz do fazer acontecer. Sem alarde, aos poucos e sempre com elegância, inteligência e muita sabedoria. Hoje, a voz das Gerais se junta à voz maior, que ecoa no Norte, Nordeste, Sul e Sudeste, a voz que fala a língua dos homens, mas que traduz o sentimento mais nobre e digno de todos os mortais, a gratidão”, agradeceu.

O presidente do Notariado Jovem Brasileiro, Wendell Salomão, destacou que a primeira edição do evento que congrega a todos os notários jovens do Cone Sul ocorrida no Brasil se deu pelo apoio do presidente da entidade. “Homenageamos nosso presidente pelo ineditismo, pela coragem, pela forma como realizou e caminhou com os projetos com o único objetivo de avanço do Notariado Brasileiro. E te parabenizamos pela inauguração da nova sede do Colégio Notarial do Brasil, é notória a sua responsabilidade, motivação e participação para com o Notariado Brasileiro”, concluiu.

“Foi um investimento feito com muita responsabilidade. Estamos muito felizes com esta conquista do CNB. Os tabeliães terão uma sede moderna, com toda a tecnologia e infraestrutura necessárias para receber e projetar o hoje e o futuro da nossa entidade e segmento”, reforçou o tesoureiro do Conselho Federal, Danilo Kunzler.

Uma sede histórica

Na inauguração, ex-presidentes da entidade se reuniram para relembrar o extenso caminho até a conquista de um novo espaço e maior representatividade frente a outros segmentos. “Em 1994, o Colégio Notarial era o presidente, não havia sede. Havia a colaboração de alguns, mas o presidente fazia tudo a partir do seu tabelionato. A partir de 2007, fizemos um esforço maior para prestar um serviço adequado aos colegas e à população. Foi assim que pensamos em trazer a sede pra Brasília, e recebemos uma revolta muito grande de alguns colegas, mas tínhamos que estar perto dos Poderes. Desta forma, conseguimos transformar aqueles poucos recursos em recursos substanciosos, que foram vindo aos poucos e permitiram o que presenciamos hoje”, destacou o ex-presidente, titular do 1º Tabelionato de Notas de Novo Hamburgo/RS, José Flávio Bueno Fischer.

O antecessor de Paulo Ferreira, Ubiratan Guimarães, titular do 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Barueri/SP, reforçou a responsabilidade necessária frente à Presidência da entidade de classe. “Esta ampliação representa um trabalho feito para o notariado brasileiro e à sociedade brasileira. A Censec é uma conquista da sociedade brasileira e sem dúvida nenhuma pode entregar muito mais do que já entregou até hoje e tenho muita confiança de que isso é possível. O Brasil vive um momento de dificuldades em todos os níveis, e isso se reflete nas instituições. Nós precisamos ter parcimônia, desprendimento e acima de tudo responsabilidade com os passos que queremos dar para o nosso futuro. E eu tenho confiança de que o CNB será reconhecido como uma instituição respeitada por todos porque faz por merecer”, ressaltou.

Já um dos primeiros presidentes do CNB, João Ferreira, o titular do 2º Tabelionato de Protesto de Porto Alegre/RS, resgatou a memória do notariado brasileiro ao longo dos anos com a participação na União Internacional do Notariado, e parabenizou o trabalho de seu filho também como presidente da entidade. “Paulo, meu tabelião substituto, que com mérito próprio fez muitos avanços para todos nós”, reiterou.

Prioridade aos novos projetos

A expansão da sede do CNB/CF acompanha o crescimento de dois grandes projetos dedicados ao novo notariado. Um deles, a plataforma de modernização de atos notariais e-notariado, que já recebe ampla adesão de tabeliães de diversas cidades brasileiras, contempla também outros novos serviços como o serviço de Backup em Nuvem e Notarchain. Atualmente, já foram certificados para o uso da plataforma 475 tabeliães titulares das serventias brasileiras, sendo 251 credenciados como Autoridades Notariais para expandir o acesso ao e-notariado através da certificação de seus funcionários e terceiros.

O outro grande projeto da entidade é a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), que entre suas atribuições, contribui ao combate à corrupção e lavagem de dinheiro. A Censec inicia sua fase 2.0 no próximo dia 7 de outubro com mudança da equipe operacional para Brasília. “A Censec é a inteligência do notariado; é o sistema por meio do qual nós compilamos e organizamos os dados que serão enviados à Unidade de Inteligência Financeira a partir da regulamentação prevista no provimento assinado nessa última terça-feira (1), pelo Conselho Nacional de Justiça”, explicou o presidente do CNB/CF.

A nova Censec propiciará maior agilidade nas integrações com os sistemas de gestão de cartórios e implementações futuras de novas funcionalidades. A experiência do usuário também foi totalmente reformulada, com uma identidade visual e operacional mais moderna. A migração das bases de dados do sistema atualmente vigente para a nova Censec ocorrerá entre os dias 4 e 6 de outubro.

Fonte: Anoreg

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PA: IEPTB-PA: Eleição para novo presidente do IEPTB PA será no dia 08 de outubro

A eleição ocorrerá por votação normal e eletrônica na próxima terça-feira, dia 08 de outubro de 2019, de 09hs às 17hs, na sede do IEPTB-PA com endereço Rua Dom Romualdo de de Seixas, nº 1698, Edifício Zion Business sala 1303, bairro Umarizal, em Belém.

Duas chapas estão concorrendo, CHAPA 1 – Protesto Forte e CHAPA 2 – Integração. Ambas tiveram suas candidaturas homologadas. No site protestopa.com.br é possível acompanhar quem são os componentes de ambas as chapas.

De acordo com o edital da Eleição IEPTB-PA, 2019,Art. 4º – Será considerado um voto por Cartório de Protesto, sendo as seguintes modalidades de votos:

  • 1º – VOTO DIRETO – O oficial titular dirigirá a sede do IEPTB, votará pessoalmente com documento de identificação, com a cédula fornecida pela comissão eleitoral, e deposita na urna eleitoral
  • 2º – VOTO POR PROCURAÇÃO – O tabelião de protesto de cada serventia poderá outorgar procuração pública ou particular com fins específicos, nos exatos termos do Estatuto, desde que estejam com firma reconhecida ou com assinatura válida, padrão ICP Brasil.
  • 3º – VOTO POR EMAIL – O oficial titular poderá enviar seu voto por e-mail em cédula específica, devidamente solicitada um dia antes das eleições, através do email votoporemail@ieptbpa.com.br com envio posterior do registro do voto para voto@ieptbpa.com.br, sendo que, este deverá estar assinado digitalmente nos padrões brasileiro de certificação digital (ICP-Brasil).

A eleição ocorrerá de acordo com as normas publicadas no edital, com a presença de 02 (dois) fiscais de cada chapa, que deverá ser um tabelião de protesto, para acompanhamento.

A apuração ocorrerá de forma imediata, após o encerramento da eleição e o resultado será divulgado imediatamente, após a apuração e homologado até o dia 10 de outubro de 2019, com a lavratura da eleição e posse da nova diretoria, que assumirá no dia 11 de outubro de 2019.

O edital está publicado no site do IEPTB-PA, protestopa.com.br.

Fonte: Anoreg

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