O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão por videoconferência, nessa quarta-feira (30), aprovou, por unanimidade, Portaria (Processo Administrativo Eletrônico n. 2021.098.755) que altera a composição da Comissão do 2º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegação dos Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba. Com isso, foram incluídos o Registrador Luiz Henrique Xavier Gomes e a Tabeliã Patrícia Cavicchioli Netto para integrarem a Comissão. Os nomes foram indicados pela Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba).

A presidente da Comissão, e vice-Presidente do TJPB, Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes explicou que, com a indicação dos novos membros os trabalhos terão continuidade para a organização do certame. Ela salientou, ainda, que algumas reuniões já foram realizadas. “Em um dos encontros virtuais de trabalho, no mês passado, concluímos a leitura, análise e aprovação da minuta do Termo de Referência, instrumento essencial à instrução do processo administrativo destinado à contratação da empresa que prestará o apoio operacional ao Tribunal de Justiça na realização do 2º concurso”, comentou.

Já a juíza auxiliar da vice-Presidência e membro da Comissão, Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, lembrou que após a aprovação formal pela Comissão, o processo seguirá para o pregoeiro, logo após o setor financeiro, passará pelo setor jurídico, presidência e, por fim, haverá abertura da licitação. “Estamos caminhando de forma positiva e com responsabilidade para a concretização exitosa de mais um certame na esfera das Serventias Extrajudiciais”, realçou a magistrada.

A Comissão do 2º Concurso de Cartórios Extrajudicias tem a participação da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Silmary Alves Vita, o juiz diretor do Fórum Cível da Capital, Herbert Lisboa, a procuradora de Justiça Maria Lurdélia Diniz, o representante da Anoreg, Luiz Gomes, a Tabeliã Patrícia Cavicchioli Netto e a servidora Suely Lemos.

Fonte: Tribunal de Justiça da Praíba

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De forma inovadora, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) inicia, na próxima terça-feira (5), o contato com contribuintes que não informaram ao Fisco paulista as doações declaradas no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A meta é injetar aos cofres públicos até R$ 30 milhões, montante que será usado em melhorias à população, tanto na saúde como em outros serviços essenciais, como educação, segurança pública e assistência social.

Capitaneada pela Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação da Dívida (Dicar), a operação Operação Donatio XVII consiste na auditoria dos dados recebidos da Receita Federal do Brasil, referentes às doações declaradas em 2018, ano base 2017.

Os contribuintes serão acionados preliminarmente por SMS e e-mail, pelos quais serão avisados de que as doações declaradas junto ao IRPF não foram declaradas ao Fisco paulista ou o foram por valor menor para pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). É a primeira vez que a Sefaz-SP utiliza o SMS para contatar os contribuintes do ITCMD.

Serão contatados 10.844 contribuintes que declararam à Receita Federal ter recebido doações e que não as declararam ao Fisco paulista. Essas doações somadas atingem o montante de aproximadamente R$ 4,3 bilhões.

Serão, ainda, contatados outros 1.290 contribuintes que declararam o recebimento de doações à Receita Federal, mas declararam à Sefaz-SP e recolheram o ITCMD por valores menores que os declarados ao Fisco federal. A diferença entre o montante das doações declaradas à Receita Federal e ao Estado de São Paulo (nas declarações de ITCMD) ultrapassa R$ 200 milhões.

Os contribuintes serão orientados a se autoregularizarem, procedendo à declaração estadual e o pagamento (ou parcelamento) do imposto, nos termos do artigo 14, inciso I, da Lei Complementar 1.320, de 06 de abril de 2018. O prazo é de 30 dias.

Não haverá necessidade de comparecimento aos Postos Fiscais: basta verificar as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física 2018, ano base 2017 e, caso tenham, efetivamente, declarado o recebimento de doações, verificar se fizeram as competentes declarações de ITCMD. Caso não tenham feito, ou tenham feito com valor menor, devem proceder à declaração ou retificação dos valores declarados, pagando ou parcelando o imposto devido. Dessa forma, os contribuintes evitam qualquer possibilidade de autuação.

Fonte: Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo

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A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e a Rede Ambiental e de Responsabilidade Social (Rares-NR) está promovendo uma campanha para arrecadação de fraldas geriátricas tamanhos XG e EXG e convida todos os cartórios para participarem.

     O prazo de realização é até o dia 29 de abril, sendo que as doações devem ser enviadas à Associação até o dia 9 de maio, as quais serão revertidas ao Abrigo Bom Jesus de Cuiabá.

     “É importante que todos os cartórios se envolvam nessa nova ação social que estamos promovendo, haja vista o relevante trabalho desempenhado pelo Abrigo Bom Jesus, responsável por cuidar de idosos. Muitos deles têm no Abrigo a segurança, o respeito, a admiração e o carinho que não receberam da família. Contamos com a participação de todos”, destacou a presidente da Anoreg-MT, Velenice Dias.

     Para ajudar na divulgação da campanha, a Anoreg-MT e a Rares-NR disponibilizam (anexo) dois formatos de cartazes (A3 e A4) para impressão e fixação nas serventias.

Fonte: Associação dos Natários e Registradores do Estado de Mato Grosso

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