CGJ/AL debate integração entre cartórios e Instituto de Identificação

Projeto apresentado pela Arpen objetiva beneficiar a população em situação de vulnerabilidade socioeconômica para emissão de RG, conforme determina o CNJ

A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/AL) deram início, nesta quinta-feira (31), à discussão do projeto que tem o intuito de viabilizar o envio de dados registrais de cidadãos, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ao Instituto de Identificação, para emissão de RG gratuito, conforme determina o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Provimento nº 104/2020 do CNJ prevê que os cartórios deverão enviar, eletronicamente, esses dados em até 48 horas, a contar do recebimento da solicitação por parte do Instituto de Identificação. A coleta de dados será feita pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.

“Nossa expectativa é colaborar com a oferta desses serviços à população, principalmente aos mais necessitados, entretanto, para isso, é necessário que haja convênio com os órgãos expedidores de documentos. Podemos dizer que os cartórios são ofícios da cidadania e, atualmente, nós dispomos de tecnologia e capacidade para atender a essa demanda”, ratificou o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo.

Segundo o presidente da Arpen, Roberto Wagner Falcão, os sistemas dos cartórios já se comunicam com outras instituições, a exemplo da Receita Federal. Ele afirma que Alagoas tem condições de executar o projeto, assim como vem se concretizando no Estado do Rio de Janeiro.

“O objetivo desse projeto é alcançar todo o Estado de Alagoas, facilitando o acesso a esse documento, sobretudo nas cidades do interior, onde os postos de identidade estão localizados nos municípios maiores. Uma vez que o projeto estiver implantado, haverá um posto em praticamente todas as cidades, pela capilaridade dos cartórios de registro civil”, disse Falcão.

De acordo com a normativa do CNJ, considera-se em estado de vulnerabilidade socioeconômica: população em situação de rua; povos e comunidades tradicionais, hipossuficientes; pessoa beneficiada por programas sociais do Governo Federal; pessoa com deficiência ou idosa incapaz de prover sua manutenção, cuja renda familiar seja igual ou inferior a ¼ a do salário mínimo; migrantes, imigrantes e refugiados sem qualquer identidade civil nacional.

Após as tratativas, ficou definido que a Arpen vai se reunir com representantes do Instituto de Identificação para apresentar o projeto e um novo encontro será marcado com a Corregedoria, assim que possível.

O encontro ocorreu na sede da CGJ/AL e também contou com a presença do Magistrado Coordenador do Extrajudicial, Dr. Anderson Santos dos Passos, do Advogado Ives Samir Bittencourt e da Tabeliã Maria Rosinete Remígio.