Conselho do FERC diz que demandas administrativas de quase três mil recursos serão resolvidas de forma mais célere e transparente.

O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Conselho do FERC (Fundo Especial de Serventia de Registro Civil de Pessoas Naturais no Estado do Maranhão), criou um módulo para agilizar a baixa e julgamento de recursos administrativos de representantes de cartórios, referentes a pedidos de ressarcimento de atos oferecidos de forma gratuita ao cidadão e cidadã. A nova funcionalidade, disponibilizada no Portal do Selo, no site do TJMA, vai dar mais celeridade e transparência aos julgamentos das quase três mil demandas pendentes.

O presidente do Conselho do FERC, desembargador Jamil Gedeon, destacou que o Fundo, dentre outras atribuições, tem, por finalidade, captar recursos financeiros destinados a assegurar a gratuidade dos atos do registro civil das pessoas naturais do estado. Para o magistrado, a nova funcionalidade fará com que o Conselho do FERC possa, em pouco tempo, resolver as pendências.

“Ou seja, julgarmos todos os recursos, deferindo, indeferindo. Então, é um avanço grande e isso vai ser motivo de satisfação a todos esses notários que estavam com essa pendência”.

O Conselho do FERC é composto pelo desembargador Jamil Gedeon (presidente); pelo diretor do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), André Mendes; pela diretora financeira do TJMA, Célia Regina da Silva; e pela representante dos notários, Gabriella Caminha, atual presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen/MA).

André Mendes lembra que o Portal do Selo existe desde 2020, com constantes atualizações no decorrer do período. O grande problema, segundo ele, era a análise dos recursos contra o indeferimento de compensação de selo.

COMPENSAÇÃO DE SELO

O diretor do FERJ detalha que os selos do registro civil, de acordo com a lei, são compensados. O cidadão vai até o cartório, faz seu registro, recebe sua certidão gratuitamente, e o cartório entra com o pedido de compensação. O Tribunal ressarce o cartório pelo ato, antes analisado pela diretoria do FERJ, que pode deferir ou indeferir, de acordo com as previsões legais. Nos casos de indeferimento, cabe recurso. O diretor conta que esses recursos contra os indeferimentos, agora, serão julgados de forma mais célere e efetiva com a adoção do módulo.

“Hoje tem algo entre 2.800 e a três mil recursos pendentes de análise. Desses, o Conselho do FERC já decidiu cinco grandes temas. Então, esses temas, que são repetidos, nós conseguimos jogar em bloco e eles vão ser baixados, o recurso vai ser julgado também em bloco e a gente vai limpar o sistema. A gente acredita que devem ficar algo em torno entre mil, 1.300 ainda pendentes. E, a partir desses desses recursos, nós vamos começar a pauta virtual, onde a gente vai, semanalmente, disponibilizar um número de selos para que os membros do Conselho, via sistema, votem e decidam sobre deferimento ou indeferimento de cada um dos selos. E, com isso, a gente pretende limpar a pauta de passivo de julgamento do conselho do FERC”, esclareceu André Mendes

A presidente da Arpen/MA, Gabriella Caminha, demonstrou satisfação com a nova funcionalidade e disse que os membros do Conselho não precisarão marcar reunião para fazer a votação, que será por computador, diretamente no Portal, dando mais transparência e dinâmica ao processo.

“Agora, a gente vai fazer um mutirão para a gente conseguir zerar todos esses selos, de forma que o registrador, realmente, tenha o seu direito, porque muitos selos são em recurso, então isso representa dinheiro para o registrador, e muitos precisam dessas restituições para poder pagar as suas contas. Então, é muito importante para o registrador que não demore tanto nesses julgamentos”, finalizou.

Fonte: INR Publicações

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, nesta segunda-feira (17/10), o Ato Conjunto n. 38/2022, que dispõe sobre a fixação do horário de expediente único em todas as unidades da instituição e a suspensão dos prazos processuais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo 2022 no Catar. Leia a publicação na íntegra.

De acordo com o normativo, nos dias em que houver jogo da Seleção Brasileira, o expediente no foro judicial de primeira e segunda instâncias e nas secretarias do TJPE será das 7h às 13h, quando o jogo ocorrer às 16h; e das 7h às 11h, quando a partida acontecer às 13h. Nas unidades em que houver necessidade de servidores e servidoras iniciarem as atividades antes do horário previsto, a pessoa responsável adequará o horário de trabalho de modo que seja cumprida a mesma jornada mencionada nos incisos I e II. As horas não trabalhadas devem ser compensadas nos dias úteis anteriores e/ou subsequentes aos dias dos jogos.

Nos locais em que houver compartilhamento do mesmo espaço físico para diferentes unidades judiciárias, estas deverão manter 50% de servidores e servidoras atuando de forma presencial e 50% de forma remota a fim de proporcionar a prestação do serviço jurisdicional das duas unidades no horário diferenciado disposto no Ato Conjunto. Já onde houver unidade administrativa com atuação nos dois turnos de expediente e compartilhamento de equipamento entre servidores e servidoras, essas deverão manter 50% do contingente atuando de forma presencial e 50% de forma remota.

Nos dias em que o horário de funcionamento do TJPE for diferenciado devido aos jogos, os prazos processuais ficam suspensos, conforme determina o §1º do artigo 224 do Código de Processo Civil. Ainda de acordo com o Ato Conjunto publicado, os critérios determinados no normativo aplicam-se a todas as fases em que a Seleção Brasileira participar.

As Varas, os Juizados Especiais e as secretarias dos órgãos de segunda instância promoverão as diligências necessárias para cientificação das partes, de advogados e advogadas sobre a marcação da nova data das audiências, que tenham sido designadas para os dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, levando em consideração as datas dos jogos na primeira fase e das partidas seguintes, caso a seleção se classifique. As audiências designadas, que possam ser realizadas dentro do horário estabelecido no Ato Conjunto, deverão ser mantidas. Já as que não puderem ocorrer na data e horário inicialmente previstos, devem ser remarcadas para as datas mais próximas possíveis, através de encaixe, visando o menor prejuízo para as partes.

Fonte: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito

 O Colégio Notarial do Brasil – Secção de Mato Grosso (CNB-MT) elegeu na tarde desta terça-feira (18 de outubro) sua nova diretoria para o biênio 2023/2024. A Chapa Fortalecimento do Notariado, única inscrita, foi aprovada por aclamação.

     A partir do dia 1º de janeiro de 2023, o CNB-MT será presidido pelo tabelião Edivaldo Mauricio Semensato, do 2º Ofício de Tabaporã.

     “Tenho certeza que somente conseguirei fazer algo com ajuda valiosa dos meus antecessores. Quero contar com a colaboração de todos os colegas e, quem sabe, numa breve oportunidade, fazer uma reunião presencial para ver o que podemos debater para o fortalecimento do notariado. Que possamos fazer uma atividade cada vez mais forte no nosso Estado, a exemplo do que está sendo feito em nível nacional”, destacou o presidente eleito.

     Todos os participantes da assembleia parabenizaram a atual gestão, presidida pelo tabelião Paulo Henrique Felipetto Malta, do 2º Ofício de Lucas do Rio Verde.

     Confira abaixo a composição da nova diretoria:

Diretoria Principal

Presidente: Edivaldo Maurício Semensato – 2º Ofício de Tabaporã

Vice-presidente: Paulo Henrique Felipetto Malta – 2º Ofício de Lucas do Rio Verde

Tesoureiro: Marcelo Farias Machado – 2º Ofício de Jaciara

Secretária: Cristina Cruz Bergamaschi – 2º Ofício de Canarana

Conselho Fiscal Titular

Giselle Maria Costa Vasques – 2º Ofício de Paranatinga

Antonio Xavier de Matos – Coxipó da Ponte

Wellington Ribeiro Campos – 2º Ofício de Itiquira

Conselho Fiscal Suplente

Niuara Ribeiro Roberto Borges – 2º Ofício de Barra do Bugres

Velenice Dias de Almeida – 2º Ofício de Primavera do Leste

Fonte: Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito