Relatório deve ser votado nesta quinta na comissão mista.
O relator da medida provisória que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida (MP 1162/23), deputado Marangoni (União-SP), defendeu nesta quarta-feira (31) alterações com o objetivo de modernizar o programa social, entre elas o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal no repasse de recursos e a reforma para fins habitacionais de imóveis inutilizados nas grandes cidades.
O relatório, apresentado na tarde desta quarta-feira (31), deve ser seja votado pela comissão que analisa o texto nesta quinta (1º), a partir das 11 horas, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado. A medida enviada pelo governo perde a validade no dia 14 de junho.
Marangoni manteve os critérios de renda para a participação de famílias no programa, mas fez diversas alterações na versão original, tendo acatado 86 emendas ao texto.
Segundo ele, ainda não há negociação partidária para votação da medida na Câmara, que deve ocorrer na próxima semana; ainda assim, ele acredita que o relatório será bem aceito no colegiado.
“A gente está muito confiante porque toda a comissão participou da construção desse texto. Olhando a reação dos nosso colegas ao ver o relatório estamos muito otimistas que o texto será aprovado”, reforçou o relator.
Em seu parecer, Marangoni permite a participação de agentes financeiros locais, indicados por estados, municípios ou Distrito Federal, nas movimentações de recursos do programa, o que pode ocorrer por meio de transferências fundo a fundo.
Para tanto, essas instituições financeiras devem fornecer informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades, por meio de aplicativo que identifique o destinatário do dinheiro.
Reformas
Em outro ponto, o relatório prevê que, no mínimo, 5% dos recursos do programa sejam repassados fundo a fundo ou por meio de convênios aos estados, municípios e Distrito Federal para financiar a retomada de obras paradas, obras de retrofit ou requalificação de imóveis inutilizados, bem como obras em municípios de até 50 mil habitantes.
Conforme Marangoni, essa foi uma solução para corrigir erros do passado, como empreendimentos fora da malha urbana, não dotados de infraestrutura adequada ou construções muito grandes, que não serviam às finalidades do programa.
Contratos
O texto também inclui critérios de sustentabilidade e eficiência energética, bem como reaproveitamento não potável das águas cinzas. “Tudo isso traz mais sustentabilidade econômica para os empreendimentos, porque reduz os custos das famílias no custeio de suas unidades”, reforçou o relator.
O texto prevê ainda a prioridade para firmar contrato de moradia para as mulheres vítimas de violência doméstica, bem como para as famílias residentes em áreas de risco.
Subsídios
O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) destacou a importância da previsão de subsídios a serem regulamentados pelo governo federal, o que, segundo ele, vai redirecionar as moradias baixa renda para áreas mais privilegiadas.
O relatório prevê três subsídios: o verde, destinado a projetos com uso de tecnologias sustentáveis e ambientais; o de localização, para empreendimentos próximos a áreas urbanas e integrados ao transporte público; e o de qualificação, para construções que incluam áreas comerciais.
“Se for aplicado e regulamentado o subsídio de localização, você vai ter um estímulo para que se construa em regiões melhores, mais perto da oferta de emprego, mais perto dos serviços públicos e privados de infraestrutura urbana”, reforçou Boulos.
Fonte: Câmara dos Deputados.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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