Acordo firmado no TST resulta em campanha em defesa do trabalho seguro e saudável

A iniciativa busca conscientizar empregadores e empregados para a importância de adotar medidas de segurança adequadas no ambiente de trabalho

Após conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público do Trabalho (MPT) lança, neste mês, a campanha “Juntos por um Ambiente de Trabalho Seguro e Saudável”. Empresas e organizações podem aderir à campanha adquirindo e divulgando os materiais em suas redes sociais, sites ou redes internas. A iniciativa é resultado de acordo firmado entre o MPT e a construtora Andrade Gutierrez S/A, em processo relatado pelo ministro Cláudio Brandão.

A campanha abordará, ao longo de oito meses, temas específicos que envolvem a promoção de uma cultura de saúde e segurança no local de trabalho. Os materiais desenvolvidos pelo MPT, como cards para redes sociais, vídeos de animação, cartazes, infográficos e documentários com especialistas, estão disponíveis no site Lute Pelo Trabalho Seguro.

Conheça o calendário temático:

. Janeiro – Riscos Psicossociais
. Fevereiro – Setor Aeroportuário
. Março – Setor Industrial
. Abril – Construção Civil
. Maio – Setor de Transportes
. Junho – Mineração
. Julho – Agricultura
. Agosto – Saúde e Serviços Sociais

Saúde mental

Neste mês, o tema escolhido pela campanha é a prevenção de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgados pelo MPT, no mundo, 12 milhões de dias de trabalho por ano são perdidos por doenças como depressão e ansiedade. Isso traz sérios impactos na qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares, além de altos custos para as empresas e para a sociedade.

Conheça a história de Sofia, Lucas e Isabela e saiba mais sobre os riscos psicossociais no ambiente de trabalho: clique aqui e assista ao vídeo.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

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Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais destaca compromisso dos cartórios mineiros pela expressiva premiação no PQTA 2023

Cartórios premiados comemoram conquistas na 19ª edição da premiação

Minas Gerais tem reconhecida a melhor e mais eficiente prestação de serviços notariais e registrais do país. O lugar de destaque foi conquistado em dezembro de 2023, na Cerimônia Nacional da 19ª edição do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA), onde o estado mineiro bateu o recorde de inscrições com 31 cartórios premiados, atingindo o maior número de todo o país.

O corregedor-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, ressaltou a importância da posição de Minas Gerais no ranking de qualidade dos cartórios e como o PQTA influencia na excelência dos serviços prestados.

A participação no Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA), reconhecido como referência no setor, é fortemente recomendada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e pela Corregedoria Nacional de Justiça. Este envolvimento é visto como uma materialização do esforço e dedicação contínuos para aprimoramento e inovação na gestão e atendimento das unidades de notas e registro em todo o país. Participar do PQTA é uma oportunidade valiosa de contribuir para o aperfeiçoamento da atividade extrajudicial, resultando em melhorias significativas na qualidade do serviço oferecido em prol do cidadão”, pontuou o corregedor.

Para o corregedor, a premiação de 31 serventias mineiras, conquistando o primeiro lugar no Brasil, reflete o compromisso e dedicação dos delegatários, interinos e prepostos, atestando a competência, segurança e sustentabilidade dos serviços em Minas Gerais.

“Este resultado também deve ser atribuído ao fortalecimento das atividades de orientação da Corregedoria-Geral de Justiça, destacando a implementação de diretrizes para maior entrosamento entre as Direções do Foro, equipes técnicas e serventias, bem como a padronização de procedimentos notariais e de registro. Ressalto, ainda, que a premiação de serventias vagas, ocupadas por prepostos nomeados pela Casa Correcional, adiciona ainda mais relevância a esse reconhecimento”, considerou Corrêa Junior.

Critérios que fazem a diferença nas serventias

Para o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, os 10 critérios do Prêmio PQTA que englobam Estratégia; Gestão Operacional; Gestão de Pessoas; Instalações; Gestão da Segurança e Saúde Ocupacional; Gestão Socioambiental; Gestão da Informatização e Controle de Dados; Gestão da Inovação; Compliance, e Continuidade do Negócio, são meticulosamente selecionados para abranger as particularidades da área extrajudicial.

“Eles avaliam, assim, não apenas a qualidade dos resultados, mas também as condições do ambiente de trabalho, a capacitação da equipe e a segurança e saúde ocupacional. Esses critérios fornecem um retrato abrangente da serventia, possibilitando uma classificação justa durante a premiação”, considerou.

Ele enfatiza que o levantamento do PQTA não somente reconhece a excelência, mas também fornece um diagnóstico para melhorias, na busca pela satisfação do usuário, no investimento em educação corporativa, segurança, informatização, inovação, compliance, bem como na implementação de normas de integridade e anticorrupção. “Proporcionando que, ao final da premiação, cada cartório possa, por meio do relatório individualizado de sua auditoria, com uma comparação com os demais concorrentes, ajustar o que pode ser melhorado, adotar novas boas práticas e trabalhar na continuidade e qualidade do serviço prestado”.

“Destaco a importância do critério “Gestão da Continuidade do Negócio” por distinguir cartórios com quatro prêmios “Diamante” consecutivos, ou oito participações consecutivas no PQTA, motivando as serventias premiadas a aprimorarem continuamente seus processos, elevando os padrões dos serviços notariais e de registro”.

Cartórios premiados

Assíduos no PQTA desde 2020, o Cartório do 2° Ofício de Notas de Montes Claros, uma das serventias mineiras que conquistaram o prêmio Diamante nessa edição comemora o título. “Sempre entendi que a gestão é essencial para a boa administração da serventia. As ferramentas de gestão, checklists de verificação e as auditorias do PQTA fazem com que o sistema seja efetivo e duradouro para aprimorar e melhorar nos diversos aspectos da Qualidade”, ponderou a tabeliã Vivianne Romanholo.

Participando pela primeira vez, o Cartório de Registro de Imóveis de Guanhães já foi destaque como único cartório de Minas premiado na categoria bronze.  “Inscrevemos o cartório para aprimorarmos nossos serviços e atendimento, acreditamos que com a participação estaremos ainda mais no caminho rumo à excelência no atendimento”, compartilhou o oficial Augusto Catão.

O 1º Cartório de Notas de Igarapé também participou pela primeira vez, mas já conquistou a menção honrosa na 19ª edição da premiação. “Eu sempre vi, admirava e respeitava o prêmio. Achava que era algo que poderia acrescentar, mas nunca tinha tido a oportunidade de fazer. Contribuía de outras formas, mas essa será a primeira vez que participaremos ativamente”, revelou o tabelião Eduardo Calais, pontuando a satisfação pela menção no evento.

Fonte: Anoreg/MG

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Varas do Trabalho já podem fazer novas anotações na Carteira de Trabalho Digital

O novo módulo do eSocial é uma parceria da Justiça do Trabalho com o Ministério do Trabalho e Emprego

Um novo módulo Web-Judiciário do eSocial, lançado em dezembro, em parceria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho com o Ministério do Trabalho e Emprego, permite que as Varas do Trabalho façam novas anotações na Carteira de Trabalho Digital decorrentes de decisões judiciais, como data de admissão, alteração salarial ou de cargo e afastamentos. Antes dessa nova versão, as Varas conseguiam efetuar apenas a baixa do vínculo de emprego na CTPS Digital.

Web-Judiciário

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em meio eletrônico, ou Carteira de Trabalho Digital, foi lançada em 2019, inclusive para vínculos que já estavam em vigor. De acordo com a Portaria ME/SEPRT 1.195/2019, as anotações devem ser feitas no eSocial, em regra, pelo próprio empregador. Mas o artigo 39 da CLT autoriza a Justiça do Trabalho a anotar o vínculo, caso ele não cumpra essa obrigação.

Nesse sentido, inicialmente foi implementado no eSocial a Baixa Judicial do Vínculo, que permitia ao Judiciário Trabalhista enviar informações sobre o término de contratos reconhecidos em juízo. Na nova versão, a Anotação Judicial do Vínculo permite aos usuários cadastrados como “operadores do judiciário” enviar informações relativas a todo o período do vínculo trabalhista reconhecido em juízo. Concomitantemente, o novo módulo WEB-Judiciário passou a contar com as funcionalidades necessárias para envio de ambos os eventos.

Ofícios

Antes dessa nova versão, as Varas do Trabalho tinham de enviar ofícios a setores do Ministério  do Trabalho e Emprego, INSS ou outro órgão do Poder Executivo para que os trabalhadores pudessem ter seus direitos anotados formalmente em suas carteiras de trabalho digitais, o que muitas vezes poderia levar muito tempo até ser efetivado.

Agora, esse procedimento poderá ser feito de forma automatizada, pela web, diretamente pelos servidores da Justiça do Trabalho, com benefícios imediatos aos trabalhadores.

(Nathalia Valente/CF)

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

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