Grupo de Apoio à Regularização Fundiária (GARF), realiza mais um encontro em São Paulo

Foi aprovado o relatório do loteamento Chácaras Caruara, no município de Santos e iniciado o estudo de novos casos

A reunião mensal do Grupo de Apoio à Regularização Fundiária (GARF), foi realizada na quinta-feira, 7 de agosto, em São Paulo, na Sede da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP. Durante o encontro foi debatido e aprovado o relatório final para regularização do parcelamento irregular em Santos, Chácaras Caruara.

O relatório final do caso está a cargo do coordenador do GARF, Renato Guilherme Góes, aborda a solução adequada ao caso e os passos que devem ser adotados. O documento será encaminhado às autoridades competentes. “Trata-se de situação de irregularidade longeva e complexa, com peculiaridades interessantes e que demandou o estudo das diversas alternativas possíveis até se chegar àquela que, segundo os membros do GARF, é a mais adequada. O caminho ainda é longo, mas acredito que a ordenação futura dos trabalhos já foi um grande passo”, ressaltou Renato Góes.

Participaram do encontro o presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos; o diretor de Assuntos Estratégicos da ARISP, Emanuel Santos; a diretora da UniRegistral, Daniela Rosário Rodrigues; o diretor de Assuntos Institucionais da ARISP, Daniel Lago; o secretário Municipal de Habitação de São José do Rio Preto, Renato Guilherme Góes; a coordenadora de Regularização Fundiária do Município de São Paulo, Ana Lúcia Sartoretto; o secretário-executivo do Programa Estadual Cidade Legal, Gabriel Veiga, e o Oficial de Registro de Imóveis de Ibiúna, Hélio Pecci.

Durante o encontro o grupo deu continuidade as tratativas ao caso de Taboão da Serra, com a contribuição do de Assuntos Institucionais da ARISP e Oficial de Registro de Imóveis do munícipio, Daniel Lago.

“O bairro é oriundo de circunscrições anteriores, de origem, onde apenas foi averbado o arruamento e depositada planta de divisão de quadras em lotes (desmembramento), em período anterior à vigência da Lei Federal nº 6.766/1979″, explicou Lago. Segundo ele há dúvidas em relação a aberturas das matrículas de lotes remanescentes e registro dos títulos correspondentes ou prévia necessidade de regularização fundiária nos termos do artigo 71 da Lei Federal n° 11.977/2009.

O relator do caso é o diretor de Assuntos Estratégicos da ARISP, Emanuel Costa Santos. Para ele “o antigo item 56 do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça já autorizava, menções a lotes e quadras quando existente planta depositada em ‘cartório’ em período anterior à vigente Lei de Parcelamento do Solo, assim como autoriza o atual item 67”.

Já o Oficial de Registro de Imóveis de Ibiúna, Hélio Pecci, apresentou outro caso. Para ele o encontro foi muito positivo. “Saio da reunião dúvidas específicas esclarecidas. Foi um encontro muito produtivo”, disse.

A próxima reunião do GARF está agendada para o dia 3 de setembro, na cidade de São José do Rio Preto.

Fonte: iRegistradores | 08/08/2014.

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TJ/SP ATENTO À QUESTÃO FUNDIÁRIA URBANA

Em parceria com Governo e registradores imobiliários, Corregedoria lança obra para facilitar a regularização de loteamentos        

Milhares de pessoas, no Estado de São Paulo, residem em habitações localizadas em áreas irregulares. São, em sua maioria, cidadãos que construíram suas casas nas periferias das cidades e que tiveram acesso à terra por meios informais. Com o intuito de simplificar o procedimento de legalização e prover o proprietário do imóvel de sua posse legal, o Poder Público, nos âmbitos federal e estadual, editou leis e normas, como a Lei nº 11.977/2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, a regularização fundiária de assentamentos urbanos e outras questões de cunho urbanístico.        

No Estado de São Paulo, o Executivo constituiu o Programa Cidade Legal, a fim de proceder à regularização de núcleos habitacionais. O Judiciário, por meio da Corregedoria Geral da Justiça, deu grande contribuição ao enfrentamento do problema por meio de dois provimentos, de nº 18/12 e nº 21/13, que modificaram as Normas de Serviço da CGJ quanto ao tema da regularização fundiária. Destaque-se o Provimento CGJ nº 18/12, que regulamenta procedimentos da Lei nº 11.977/2009 e viabiliza o registro de assentamentos sobre imóveis com destinação urbana, conferindo a titulação aos seus ocupantes e garantindo o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao ambiente ecologicamente equilibrado. Desde a edição da norma, em junho de 2012, foram regularizados mais de 400 assentamentos e 42 mil unidades individuais em solo paulista.        

Outro importante passo foi dado no último dia 3, com o lançamento da obra “Regularização Fundiária Urbana no Estado de São Paulo – Passo a Passo”, no Fórum João Mendes Júnior. A publicação, fruto de parceria entre CGJ, Governo estadual e Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), pretende orientar registradores e administradores públicos responsáveis pelo processo de regularização fundiária em âmbito urbano quanto aos ritos e documentos necessários em cada etapa da normalização de loteamentos.        

Na ocasião, o corregedor-geral Hamilton Elliot Akel explicou que o manual se originou de decisões do Conselho Superior da Magistratura, de provimentos da Corregedoria e de casos concretos trazidos pelos registradores imobiliários em todo o Estado. “Condensamos a experiência prática nesse manual. É uma obra muito importante, que trata do tema de forma detalhada e didática”, disse o desembargador. O presidente da Arisp, Flauzilino dos Santos, observou que a publicação é de grande valia, em especial para os pequenos municípios paulistas, que poderão elaborar mais facilmente os documentos necessários e levar adiante os processos de regularização fundiária.        

Antes mesmo do lançamento da publicação, o Tribunal de Justiça havia dado nova amostra de seu comprometimento com a questão fundiária. Em março, a Corregedoria, a Secretaria de Estado da Habitação e a Arisp assinaram termo de cooperação para a criação do Grupo de Apoio à Regularização Fundiária (Garf). Formado por profissionais de notória especialização no assunto, o grupo tem a incumbência de visitar loteamentos irregulares e produzir relatórios que apontem soluções e proponham eventuais modificações legais. A CGJ apreciará esses apontamentos e verificará a necessidade de orientação, modificação das Normas de Serviço ou edição de novos provimentos.   

Manual – Com 339 páginas, “Regularização Fundiária Urbana no Estado de São Paulo – Passo a Passo” foi idealizado para servir de manual prático de consulta a registradores imobiliários e representantes do Poder Público das áreas de habitação e urbanismo. Aborda, de forma didática e detalhada, os procedimentos, ritos e documentos necessários em cada etapa da regularização de loteamentos.    

“A presente publicação se propõe esclarecer dúvidas, abrir caminhos, facilitar a compreensão do assunto por parte de todo interessado. É uma contribuição de relevância extrema para a partilha do conhecimento multidisciplinar, a refletir novíssimo estágio no protagonismo de todos aqueles que, detentores da habilidade no manejo das regras do jogo, se abrem à partilha e dão as mãos aos que necessitam de acesso e fruição a direitos humanos fundamentais”, anota na apresentação da obra o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini.   

Interessados em conseguir o manual devem entrar em contato com a Secretaria de Estado da Habitação: (11) 3638-5100.

Fonte: TJ/SP | 17/07/2014.

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Grupo de Apoio à Regularização Fundiária (GARF), realiza mais um encontro em São Paulo

A reunião mensal do Grupo de Apoio à Regularização Fundiária (GARF), foi realizada na quinta-feira, 10 de julho, em São Paulo, na Sede da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP.

Participaram do encontro o diretor de Assuntos Estratégicos da ARISP, Emanuel Santos; a Diretoria da UniRegistral, Daniela Rosário Rodrigues; o secretário Municipal de Habitação de São José do Rio Preto, Renato Guilherme Góes; a coordenadora de Regularização Fundiária do Município de São Paulo, Ana Lúcia Sartoretto; a assessora jurídica, Amanda Gil; o secretário-executivo do Programa Estadual Cidade Legal, Gabriel Veiga; o 7° Oficial de Registro de Imóveis da Capital, Ademar Fioranelli e o representante do 1° Registro de Imóveis de Santos, Marcio Kanashiro.

Durante o encontro foram estudadas as soluções para o parcelamento irregular implementado nas Chácaras Caruara, no município de Santos.  Para estabelecer uma solução definitiva para o caso serão convidados representantes do munícipio para a próxima reunião do GARF.

Estamos muito felizes em participar deste projeto e poder regularizar algo de décadas. Uma medida em prol da população, já que com a titularidade há a possibilidade de colocar essas pessoas no sistema imobiliário, onde há crédito, onde há cidadania. Estamos entregando a cidadania através da moradia. É desta forma que trabalhamos para melhorar as condições da população”, destacou Márcio Kanashiro.

Segundo Kanashiro o trabalho do GARF oferece apoio técnico especializado em casos de difícil solução.“Este trabalho dá segurança pois tratamos do assunto com especialistas em um ambiente onde podemos apresentar ideias, indagar a viabilidade delas e ainda ter o contato com a visão de técnicos que avaliam a situação por outro prisma. É muito bom poder contar com o apoio técnico de especialistas”, disse.

Já Ademar Fioranelli ressaltou que “a formação do GARF é importante para que essas regularizações sigam adiante e para que haja uma cooperação mútua dos Cartórios e Prefeituras que permitam que as ações saiam do papel”. Fioranelli também lembrou de um caso em que pode atuar diretamente. “Eu tive um exemplo no 7° Registro de Imóveis e, que fomos buscar o município, a Corregedoria Permanente e a Corregedoria Geral de Justiça, e conseguimos regularizar um conjunto habitacional em que abrimos em um único dia mais de 31 mil matrículas. Se eu tivesse ficado no cartório todos estariam sem os títulos. E deste regularização 90% dos títulos foram negociados, o que para o Cartório é excelente, já que as unidades entram no mercado e são negociados, o pequeno proprietário tem condições de buscar recursos. Essa é a nossa função””, destacou.

Nesta reunião também foi apresentado e aprovado o regimento interno do GARF. O secretário Municipal de Habitação de São José do Rio Preto, Renato Guilherme Góes, foi escolhido como o coordenador-geral do GARF. Novos casos a serem estudados pelo grupo foram selecionados. “Acredito que os próximos encontros serão ainda mais produtivos. Já temos um segundo caso a ser estudado, do município de Taboão da Serra, pro indicação do Registrador Daniel Lago”, explicou Renato Guilherme Góes.

Fonte: iRegistradores – ARISP | 11/07/2014.

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