Registro de imóveis será eletrônico

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A partir de julho de 2014, o documento deve estar disponível on-line

Para agilizar as transações que envolvem imóveis, a lei 11.977/2009 prevê que todos os registradores terão de contar com plataforma on-line para o registro. Válida para todos os estados, a lei determina que o documento deve migrar para versão eletrônica até 8 de julho de 2014.

A pouco mais de seis meses do prazo, o Paraná está preparado para a mudança. De acordo com o diretor de registro de Imóveis da Associação Nacional dos Registradores no Paraná (Anoreg-PR), João Carlos Kloster, há tranquilidade para cumprir a data no estado. Ele diz que a medida vai facilitar a compra e venda de imóveis.

“Digamos que eu esteja em uma cidade, mas queira comprar imóvel em outra. Atualmente, eu precisaria ir até o registro de imóveis do município onde fica o imóvel que para solicitar a matrícula e verificar se o bem está em dia, se não há pendências nem processo judicial, e se ele tem realmente a metragem e área construída anunciadas”, exemplifica Kloster. “Com o registro eletrônico, qualquer pessoa poderá fazer esse trâmite pela internet, já que essas informações são públicas”, observa.

Além da transição das fichas de papel para a plataforma digital, também haverá integração entre as informações dos cartórios. “Já se fazem tantas operações pela internet, como compras, operações bancárias e reservas de hotéis, por exemplo, que a migração é natural, não seria diferente com os imóveis”, aponta.

De acordo com Kloster, a implantação do registro eletrônico está adiantada no Paraná. “Os registradores de imóveis no estado constituíram uma associação sem fins lucrativos que faz estudos de viabilidade de tecnologia da informação há 12 anos. Aguardamos a regulamentação dessa plataforma pela Justiça Estadual”, comenta. Ele afirma que o Paraná já tem a ferramenta pronta para ser aplicada.

Hoje o Brasil tem 3.454 cartórios de registro de imóveis. A estimativa é que mais de 60% estejam em condições de tornar os seus processos eletrônicos, de acordo com o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil.

Fonte: Gazeta do Povo I 02/01/14

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Portaria uniformiza procedimentos para consultas relativas à aquisição e desapropriação de imóveis rurais

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Portaria conjunta dos ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Justiça, do Meio Ambiente, de Minas e Energia, da Cultura, do Planejamento, Orçamento e Gestão e dos Transportes, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23), uniformiza procedimento para a realização das consultas que serão realizadas aos respectivos ministérios, pelo MDA, dos processos administrativos de aquisição e desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária. Clique aqui para acessar a portaria.

A integração proposta define que a Secretaria Executiva do MDA expedirá as consultas às demais secretarias executivas dos ministérios envolvidos, por meio de informações gráficas do perímetro do imóvel georreferenciado, cabendo aos ministérios consultar seus órgãos e entidades vinculadas que tenham interesse no tema.

Os órgãos e entidades deverão se manifestar diretamente ao seu respectivo ministério, e este consolidará as informações e encaminhará à Secretaria Executiva do MDA. A manifestação deverá informar a existência e os motivos de impedimentos da implantação do assentamento e se há sobreposição ou conflito com a política setorial do ministério consultado, mesmo quando medidas compensatórias possam contornar o problema.

Os ministérios deverão encaminhar suas manifestações à Secretaria Executiva do MDA no prazo de 60 dias, contados do recebimento da consulta. A ausência de manifestação no prazo estipulado pela portaria será entendida como não oposição ao prosseguimento do processo de aquisição e desapropriação do imóvel rural.

Recebidas as manifestações, cabe ao MDA buscar conciliar as políticas setoriais junto ao ministério responsável para a superação do problema ou impasse. Após, o MDA avalia o prosseguimento do processo.

Fonte: INCRA I 23/12/2013.

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Rogério Bacellar é reeleito presidente da Anoreg-BR

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O paranaense e atual presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Bacellar, foi eleito para a presidência da entidade nacional que defende todos os cartórios brasileiros. A eleição, por aclamação autorizada pela Assembleia Geral Ordinária, por ser chapa única, aconteceu na manhã de hoje (21), durante o XV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, em Natal-RN.

“Integração e Modernidade” foi o nome da chapa apresentada e da bandeira levantada por Bacellar para dar sentido as próximas lutas em nome da classe notarial e de registro.

O presidente, Rogério Bacellar, agradeceu os associados pela confiança e disse que cumprirá este mandato com o auxílio da diretoria para defender de forma plena os interesses de todos os notários e registradores brasileiros.

A diretoria eleita para o triênio 2014/2016 é composta pelos membros:

Presidente: Rogério Portugal Bacellar – PR;

Primeiro Vice-Presidente: Cláudio Marçal Freire – SP;

Segundo Vice-Presidente: Renaldo Andrade Bussiere – RJ;

Secretário-Geral: Germano Carvalho Toscano de Brito – PB;

Primeiro-Secretário: Francisco José Rezende dos Santos – MG;

Segundo-Secretário: Mário de Carvalho Camargo Neto – SP;

Primeiro-Tesoureiro: Mc Arthur di Andrade Camargo – DF;

Segundo-Tesoureiro: Rainey Barbosa Alves Marinho – AL;

Vice-Presidente de Notas: Ubiratan Pereira Guimarães – SP;

Vice-Presidente de Registro de Contratos Marítimos: José Augusto Pontes Moraes – PA;

Vice-Presidente de Protesto de Títulos: Léo Barros Almada – RJ;

Vice-Presidente de Registro de Imóveis: Luiz Gustavo Leão Ribeiro – DF;

Vice-Presidente de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas: Paulo Roberto de Carvalho Rêgo –SP;

Vice-Presidente de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas: Calixto Wenzel – RS;

Vice-Presidente de Registro de Distribuição: Márcio Baroukel de Souza Braga – RJ.

Conselho Fiscal

Conselheiro Presidente: Luiz Geraldo Correia da Silva –PE;

Conselheiro Titular: Francisco Cláudio Pinto Pinho – CE;

Conselheiro Titular: Ary José de Lima – SP;

Conselheiro Suplente: Airene José Amaral de Paiva – RN;

Conselheiro Suplente: Glória Alice Ferreira Bertoli – MT;

Conselheiro Suplente: João Norberto França Gomes – PR.

Fonte: Anoreg/BR I 21/11/2013.

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