E o novo Projeto de Lei do Senado (PLS) 15/2015 que acabou de ser apresentado na Comissão de Meio Ambiente, visa por obrigatoriedade a implantação de sistemas de captação de águas pluviais nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Do senador Ivo Cassol (PP-RO), a elaboração se fez no drama da escassez de água hoje atinge todas as regiões do país e exige crescente atenção do poder público e da sociedade.
Cassol informa que, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), até 2025, cerca de 3 bilhões de pessoas estarão sujeitas a “estresse hídrico” caso sejam mantidas as condições atuais de disponibilidade, gestão e utilização da água. No Brasil, acrescenta o senador, embora haja grande disponibilidade hídrica, os problemas de abastecimento decorrem de fatores tais como o consumo intensivo, o desperdício e a degradação de mananciais.
Além da reutilização das águas, o senador argumenta a prioridade na utilização de água potável para limpeza de calçadas, irrigação de jardins e descargas sanitárias, entre outras formas impróprias de utilização. Lembra, também, que cidades como Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro já vêm adotando exigências do gênero para novas construções.
Fonte: iRegistradores – com informação Agência Senado | 09/02/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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