O Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial da União na última sexta-feira (06) portarias que modificam a documentação necessária para o processo de naturalização. O ministério definiu quais são os documentos para a instrução de processos de alteração de assentamentos e averbação de nacionalidade, naturalização e dos processos administrativos que regem o Estatuto de Igualdade entre Portugueses e Brasileiros.
As Portarias têm como objetivo atualizar e desburocratizar os processos, além de tornar mais previsíveis e transparentes as exigências referentes a cada tipo de fluxo administrativo. A atual revisão faz um pente fino sobre os requisitos legais e elimina exigências, seguindo os preceitos do decreto que dispõe sobre a simplificação do atendimento público.
Segundo João Guilherme Granja, diretor do Departamento de Estrangeiros da SNJ/MJ, toda a área migratória passa por um momento de modernização. “Nosso objetivo é avançar com todas as medidas administrativas que possam racionalizar e humanizar o atendimento aos migrantes no país. Há ainda um grande desafio que vai além dos procedimentos, que é atualizar a lei migratória.”
Granja comenta ainda que os esforços estão em sintonia com a 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio e com compromissos internacionais recentemente firmados pelo país, como a Declaração de Brasilia sobre proteção do Refugiado e Apátrida. “Nossos esforços estão ligados à criação de capacidades institucionais para executar políticas públicas cada vez mais inclusivas e efetivas na área de migrações e refúgio”, finaliza.
Fonte: Secretaria da Justiça | 12/02/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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