O presidente do IEPTB-AM explica que já existe um provimento da corregedoria normatizando a medida
Um novo fluxograma vai dar celeridade ao cumprimento das decisões judiciais, num sistema onde os juízes podem enviar as sentenças aos cartórios de protesto, que intimarão o devedor a pagar os débitos. A iniciativa foi acertada em reunião com a presença da presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Graça Figueiredo, a coordenadora dos juizados especiais criminais e cíveis do TJAM, desembargadora Carla Reis, o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – seccional Amazonas, Clóvis Barbosa de Siqueira, e o gestor do Instituto, Rafael Stone. O encontro aconteceu na manhã desta quinta-feira (12), na sala da presidência, no Edifício Arnoldo Péres, em Manaus.
“São sentenças judiciais, com trânsito em julgado, e execução frustrada. O cartório de protesto vai ajudar os juízes a dar efetividade na decisão judicial”, assegurou Clóvis Barbosa de Siqueira. “Não adianta ganhar e não levar”, completou a desembargadora Carla Reis.
O presidente do IEPTB-AM explica que já existe um provimento da corregedoria normatizando a medida. “Vamos fazer circular esta informação. Estamos entrando na fase operacional para que as sentenças cheguem aos cartórios de protestos e possam dar uma resposta as pessoas que tiveram o direito reconhecido”, explicou Clóvis Barbosa.
“Muitas pessoas que deixam de pagar no juizado, sei disso porque fui juiz, são empresas. Se não pagam é porque não querem pagar. Como não tem os bens que possam ser penhorados, simplesmente não cumprem a obrigação. Com o protesto, normalmente a pessoa procura regularizar a situação porque impede transações bancárias, impede cartão de crédito. É aí que o protesto entra”, finalizou.
Fonte: TJ – AM | 12/02/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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