Nesta quinta-feira, 30 de abril, a partir das 10 horas, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promove audiência pública para debater o Projeto de Lei 312/15, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. O objetivo é prestar esclarecimentos sobre a atual situação do Cadastro Ambiental Rural.
O evento foi solicitado pelos deputados Evair de Melo (PV-ES) e Luiz Cláudio (PR-RO). “O prazo de entrega do Cadastro Ambiental Rural, instituído pela Lei 12.651/12, encerrar-se-á em 5 de maio, prazo no qual os proprietários rurais que não efetivarem o cadastramento estarão impedidos de obter linhas de crédito e financiamentos a partir de 2017”, destacam os parlamentares.
“É notória a dificuldade enfrentada pelos produtores para o preenchimento desse cadastro, o que tem impossibilitado o cumprimento do prazo na data estipulada”,acrescentam os deputados.
Foram convidados para discutir o tema com os integrantes do colegiado: a ministra do Meio Ambiente (MMA), Izabela Mônica Vieira Teixeira; a pesquisadora da Embrapa Solos, Rachel Bardy Prado; o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva Filho; o secretário de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris; o presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Robson Braga de Andrade; e a gerente executiva de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Shelley de Souza Carneiro.
Fonte: iRegistradores – Com informações da Agência Câmara Notícias | 27/04/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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