Nesta terça-feira, 6, o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo –ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos, esteve na sede da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) com a juíza da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, Tânia Ahualli, para debate de propostas sobre a desjudicialização da regularização fundiária.
Compareceram à reunião o diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla, o assessor da Diretoria Adjunta de Recursos Fundiários, Manoel Martins dos Santos, e o gerente de Regularização e Cadastro, Thiago Gobbo.
Com mais de 13 mil ações de usucapião que tramitam na 1ª Vara, a juíza afirma que “os casos que não envolvam litígio não podem sobrecarregar o Judiciário”. Ahualli participou do grupo que ajudou a formular o Provimento da Corregedoria Geral da Justiça nº 13/2013, no qual disciplinou a aplicação da Lei nº 14.750/2012 aos Cartórios de Registro de Imóveis, para regularizar áreas de até 15 módulos em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado, incluindo o Pontal de Paranapanema. O grupo foi composto pela ARISP, Secretaria da Justiça, ITESP e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos, informou que “os registradores estão abertos para colaborar de maneira mais ampla possível na solução dessas questões da regularização fundiária rural e da regularização fundiária urbana”.
Já o diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla, entregou para a juíza Tânia Ahualli uma cópia do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 368/2013, proposto pelo senador Aloysio Nunes, que dispõe sobre a demarcação e a legitimação de posse rural de imóveis de até 4 módulos fiscais. Pilla afirma que “se o PLS elaborado pelo Itesp for aprovado, contribuirá para agilizar a regularização fundiária rural de interesse social, imprescindível para a inclusão social e o desenvolvimento socioeconômico do Brasil”.
Outro tema discutido na reunião foi a proposta do projeto de lei estadual para regularizar áreas nas Regiões Administrativas de Registro e de Itapeva. A Lei nº 14.750 foi usada como referência e o aprofundamento do tema será debatido na próxima reunião, a ser marcada pelas entidades.
Fonte: iRegistradores | 08/10/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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