A Comissão Especial que analisa o projeto que trata do Registro Civil Nacional (PL 1775/15) realiza audiência pública nesta terça-feira (13), tendo como convidados o Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Luiz Campbell Marques.
A audiência será realizada a pedido dos deputados Júlio Lopes (PP-RJ) e Nelson Marquezelli (PTB-SP), que consideram necessária a presença de juristas para ampliar o debate sobre a unificação dos registros civis.
Em seu requerimento, Marquezelli lembra ainda que o projeto do registro civil nacional é fruto de uma parceria do Poder Executivo com o Poder Judiciário, representado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O TSE será responsável por grande parte dos trabalhos a serem realizados, atuando tanto na coleta das impressões digitais e dados biográficos como na manutenção da base de dados gerada e que será disponibilizada para os entes parceiros.
“O Ministro Gilmar Mendes estará à frente das próximas eleições municipais como Presidente do TSE e também pode contribuir, como membro do Supremo Tribunal Federal e notável jurista, na discussão sobre a constitucionalidade da matéria”, justificou Marquezelli.
A audiência está prevista para começar a partir das 14h30, no Plenário 6.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-1775/2015.
Fonte: Agência Câmara Notícias | 09/10/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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