TJ/MA: Sistema eletrônico facilita obtenção de serviços em cartório maranhense

Um sistema inovador implantado de forma pioneira no cartório do 1º ofício de São Luís vai facilitar a vida de milhares de usuários dos serviços prestados à sociedade. Trata-se da adoção da tecnologia Piql de armazenamento de dados em formato binário baseada em película de 35mm, a mesma utilizada em produções cinematográficas. Com o sistema, o cidadão que necessitar dos serviços cartorários vai ganhar em segurança e agilidade, facilitando a obtenção de documentos necessários às mais diversas situações cotidianas.

Com um acervo de milhares de documentos, alguns datados do século XIX, o desafio era digitalizar as mais de três milhões de páginas em menor tempo possível, o que foi alcançado em um período de seis meses. O trabalho permitiu incluir em apenas cinco rolos de película todo o estoque de documentos imobiliários presentes no arquivo do cartório, que atualmente ocupa quase dois prédios localizados no centro de São Luís.

Ricardo Gonçalves, cartorário responsável pelo 1º ofício, destaca que a tecnologia traz como principais diferenciais a segurança e a rapidez no acesso aos dados. Ele informou que um documento que antes poderia levar cerca de uma semana para ser encontrado, agora é acessado no sistema de forma imediata. “Nós conseguimos essa rapidez porque todos os nossos documentos estão inseridos no software, permitindo o acesso direto mediante simples pesquisa pelo atendente”, explicou.

A previsão é que os documentos físicos sejam descartados em conformidade com as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Quanto aos novos atos, estes já vão dispensar o uso de papéis, sendo realizados diretamente no sistema e seu armazenamento feito em um banco de dados específico. Para acompanhar a evolução tecnológica, Gonçalves destacou que foi preciso qualificar a equipe, uma vez que a tecnologia exige a mão de obra especializada.

Gonçalves ainda lembrou que o cartorário é responsável por um serviço público delegado e que é fundamental manter um bom nível de qualidade no atendimento aos cidadãos. Ele informa que o cartório tem como meta ainda para este ano a entrega de certidões de forma imediata ao requerente.

Para Walfredo Dantas, representante da empresa OGS, que detém a tecnologia Piql no Brasil, não se trata apenas de passar para o formato virtual, mas de um procedimento exclusivo que digitaliza o arquivo em microfilme e disponibiliza em sistema de informática. Assim, o arquivo pode ser alterado posteriormente conforme a necessidade.

Dantas garantiu que a tecnologia Piql permite que a informação fique armazenada por muito tempo sem a necessidade de mudança do arquivo para outro tipo de suporte, como acontece nos backups (cópias virtuais) tradicionais que exigem a mudança em média a cada cinco anos, além da manutenção do documento físico. “Com essa ferramenta é possível guardar informações por milhares de anos sem a necessidade de migração para outro tipo de base de armazenamento. Importante acrescentar que a informação fica protegida contra inundação e incêndios, podendo resistir a temperaturas de até 500°C sem que os dados sejam danificados”, afirma.

Apoio – A Corregedoria Geral da Justiça, órgão responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos cartórios no Maranhão teve papel importante na implantação do sistema e está atuando para levar a tecnologia a outras serventias do Estado e ao próprio Poder Judiciário. Isso porque a crescente demanda processual impacta no aumento de dados armazenados em papel, sendo necessária a busca de uma tecnologia alternativa, segura e de fácil acesso para armazenar uma grande quantidade de dados.

Outro fator defendido pela corregedora da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, é o econômico, uma vez que a tecnologia tem um preço acessível e dispensa o uso de grandes estruturas físicas para armazenamento de grande quantidade de documentos administrativos e judiciais.

Piql – A empresa surgiu em 2002 com experimentos que receberam investimentos do Governo Norueguês. Baseado na tecnologia de gravação de filme em película, a empresa desenvolveu uma técnica própria capaz de armazenar bits nesse mesmo tipo de mídia. Diferentemente do que ocorre nos microfilmes normais, onde são gravadas imagens, os dados são gravados em bits, com a mesma lógica utilizada nos algoritmos de informática, cujas combinações que representam um arquivo vão de 0 a 1.

Fonte: TJ/MA | 22/10/2015.

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CNJ: Liminar determina mais prazo para quarta fase de concurso na Bahia

Decisão liminar do conselheiro Bruno Ronchetti, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ofereça ao menos dez dias de prazo referente à quarta fase do Concurso para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do estado. A decisão foi registrada neste sábado (24/10) no Procedimento de Controle Administrativo 0005122-96.2015.2.00.0000.

Segundo narram os requerentes, edital publicado na última quarta-feira (21) convocou candidatos aprovados na terceira fase a apresentarem laudos neurológico e psiquiátrico nos dias 26 e 27 de outubro. Eles alegam que o prazo seria insuficiente para tomar as providências médicas e logísticas necessárias, especialmente para aqueles que não moram em Salvador. Também argumentam que o concurso ficou suspenso por cinco meses sem previsão de retomada, fato que frustrou a realização dos exames anteriormente, porque têm prazo de validade.

Na liminar, o conselheiro Bruno Ronchetti ponderou que a Resolução CNJ 81/2009, relativa aos concursos públicos de provas e títulos para a outorga das delegações de notas e de registro, estabelece que os documentos referentes à aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo devem ser apresentados em até 15 dias contados da divulgação dos aprovados.

De acordo com o conselheiro, a concessão de poucos dias para a efetivação de providências poderia inviabilizar o cumprimento das exigências do edital e excluir definitivamente os candidatos do concurso, uma vez que a fase possui natureza eliminatória. Ele observou que, embora seja necessário garantir celeridade ao certame, “não se afigura razoável impor a apenas alguns candidatos prazos exíguos cujo cumprimento se mostre dificultoso ou inviável, sob pena de configurar-se, em tese, violação ao princípio da isonomia”.

Embora tenha concedido ao menos dez dias para apresentação dos documentos obrigatórios, o conselheiro registrou que o prazo não deve superar os 15 dias previstos na resolução do CNJ. Destacou, ainda, que a decisão liminar não deve prejudicar o andamento do concurso e que os demais candidatos que comparecerem nas datas designadas inicialmente no edital deverão ser regularmente atendidos.

O pedido dos candidatos para que a entrevista pessoal fosse realizada na mesma data do exame psicotécnico não foi acatado pelo conselheiro, pois ele não reconheceu plausibilidade do direito invocado. “Tal previsão, ao menos nesta fase de cognição sumária, não parece capaz de dificultar ou inviabilizar a continuidade na participação no concurso”, registrou.

Fonte: CNJ | 24/10/2015.

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RR: Definição de cartórios para aprovados em concurso será na terça

Neste dia, será realizada audiência pública e logo em seguida será a nomeação dos aprovados

O Tribunal de Justiça de Roraima marcou para a próxima terça-feira (27) a realização da audiência pública para escolha dos cartórios responsáveis pela divulgação dos atos do Poder Judiciário. A escolha terá a participação dos candidatos aprovados e classificados no concurso público de notários.

A audiência será na sala do Tribunal Pleno do TJ, a partir das 15 horas. A escolha obedecerá à ordem de classificação. Um total de 23 pessoas foram aprovadas no concurso de notários, que teve início em janeiro de 2013 e só foi concluído em dezembro do ano passado.

As 23 vagas de outorga das delegações de notas e registros são para a Capital e para as Comarcas do interior. Após a conclusão de todas as etapas, o resultado final foi publicado no dia 16 de dezembro de 2014.

Esta é a segunda vez que a audiência pública para escolha dos cartórios é marcada. A primeira estava prevista para o dia 27 de janeiro de 2015, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos. Entretanto, um dos candidatos entrou com um Mandado de Segurança para questionar a nota obtida na prova de títulos, última fase do certame, que desde então ficou paralisado aguardando a decisão do mérito.

No mês de setembro, o STF decidiu a questão e agora o Tribunal dar continuidade ao processo do momento em que o concurso havia parado. Após a audiência, o TJ fará a nomeação e os aprovados terão 30 dias para apresentar o projeto de instalação do cartório onde deverá atuar.

Abaixo o que está previsto no edital do concurso e que deverá ser definido entre os aprovados:

01. Tabelião de Notas, Registro Civil. Protestos e Registro de Pessoas Naturais e Jurídicas do 1º Ofício da Comarca de Boa Vista
** Serventia com Pendência Judicial

02. Tabelião de Notas, Registro Civil. Protestos e Registro de Pessoas Naturais e Jurídicas do 2º Ofício da Comarca de Boa Vista
** Serventia com Pendência Judicial

03. Tabelião de Notas, que acumula funções de Protestos e Títulos da Comarca de Caracaraí.
04. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Caracaraí.
05. Oficial de Registro das Pessoas Naturais e Jurídicas da Comarca de Caracaraí.
06. Tabelião de Notas, que acumula funções de Protestos e Títulos da Comarca de São Luis do Anauá.
07. Oficial de Registro das Pessoas Naturais e Jurídicas da Comarca de São Luis do Anauá.
08. Oficial de Registro das Pessoas Naturais e Jurídicas da Comarca de São Luis do Anauá.
09. Tabelião de Notas, que acumula funções de Protestos de Títulos da Comarca de Mucajaí.
10. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Mucajaí.
11. Oficial de Registro das Pessoas Naturais e Jurídicas da Comarca de Mucajaí.
12. Tabelião de Notas, que acumula funções de Protestos de Títulos da Comarca de Rorainópolis.
13. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Rorainópolis.
14. Oficial de Registro das Pessoas Naturais e Jurídicas da Comarca de Rorainópolis.
15. Tabelião de Notas, que acumula funções de Protestos de Títulos da Comarca de Alto Alegre.
16. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Alto Alegre.
17. Oficial de Registro de Pessoas Naturais e Jurídicas da Comarca de Alto Alegre.
18. Tabelião de Notas, que acumula funções de Protesto de Títulos da Comarca de Pacaraima.
19. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Pacaraima.
20. Oficial de Registro das Pessoas Naturais e Jurídicas da Comarca de Pacaraima.
21. Tabelião de Notas, que acumula funções de Protestos de Títulos da Comarca de Bonfim.
22. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Bonfim.

Fonte: Folha BV | 23/10/2015.

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