TJ/SP: FACEBOOK INDENIZARÁ USUÁRIO AVALIADO NO APLICATIVO ‘LULU’

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Comarca de São Bernardo do Campo que condena o Facebook do Brasil e a empresa Luluvise Incorporation a indenizarem, por danos morais, um homem alvo de avaliações negativas no aplicativo “Lulu”. O valor da reparação foi fixado em R$ 20 mil.

O aplicativo causou polêmica quando chegou ao Brasil, em 2013. Nele, mulheres avaliavam homens em quesitos como desempenho sexual e compartilhavam as avaliações com outras usuárias. De acordo com o autor da ação, seu perfil no Facebook foi colocado no “Lulu” sem a devida autorização. Já a rede social alegou o que homem “consentiu – quando aceitou o contrato apresentado pelo Facebook – com a possibilidade de compartilhamento de informações/dados pelos usuários do aplicativo em questão”.

O desembargador José Carlos Ferreira Alves, relator do recurso, não viu motivos para se alterar a sentença combatida. “Ora, se o Facebook lucra (e bastante, aliás) com sua atividade, deve indenizar aqueles que experimentam danos que não ocorreriam não fosse tal atividade (danos decorrentes de opiniões ofensivas à honra do autor e divulgadas sob anonimato), não afastando tal conclusão o fato de o autor ter aceitado contrato de adesão”.

O julgamento, que teve votação unânime, contou com a participação dos desembargadores Neves Amorim e José Joaquim dos Santos.

A notícia refere-se a seguinte Apelação nº 1000647-47.2014.8.26.0564.

Fonte: TJ/SP | 25/10/2015.

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STJ: DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS DO CASAMENTO DE COMUNHÃO PARCIAL PARA SEPARAÇÃO TOTAL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NO REGIME ANTERIOR. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.

Clique aqui e leia a ementa/acordão.

Clique aqui e leia o relatório/voto.

Clique aqui e leia a certidão de julgamento.

Fonte: INR Publicações | 26/10/2015.

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O NASCIMENTO DE DEUS – Amilton Alvares

*Amilton Alvares

Antes de se debruçar em paradoxos, você pode se deleitar com a poesia de Max Lucado: “Enquanto as criaturas da terra seguiam a vida, sem perceber, a divindade chegou. O próprio céu se abriu e colocou seu mais precioso ser num ventre humano. Deus como um feto. A santidade dormindo em um útero. O criador da vida sendo gerado. Deus ganhou sobrancelhas, cotovelos, dois rins e um baço. Ele esticava os membros em formação e flutuava no líquido amniótico da mãe. Deus havia se aproximado. Nenhuma seda. Nenhum marfim. Nenhuma publicidade. Pensar em Jesus sob essa ótica é – bem, parece quase irreverente, não? É muito mais fácil manter a humanidade longe da encarnação. Mas não faça isso. Pelo amor de Deus, não. Deixe-o ser tão humano quanto ele pretendia ser. Deixe-o entrar na lama e sujeira de nosso mundo. Pois somente se o deixarmos entrar é que nós poderemos sair”

Ele escolheu um título aviltante para si mesmo – “O filho do homem”. Outro paradoxo. Por que Deus aceitou essa identificação que ofusca a sua divindade e manifesta a humanidade de Jesus? Por que Jesus aceitou viver humildemente entre nós, esvaziando-se da glória de Deus? Que propósito teria o Criador nessa simbiose da perfeição com a imperfeição, nessa mistura de Deus e de homem?

Quando o homem separou-se de Deus, carregando sobre si uma terrível sentença de morte, a morte espiritual, que impõe separação entre Deus santo e o homem pecador, a via da salvação também se mostrou paradoxal. O próprio Deus resolveu assumir a culpa e pagar a conta. Por isso se recolheu ao ventre de uma virgem, nasceu homem, sofrendo Ele mesmo, na própria carne (de Jesus), a execução da sentença que nos era inteiramente desfavorável. Por isso, Isaías profetizara setecentos anos antes do Calvário de Cristo: “O castigo que nos traz a paz estava sobre Ele” (Is. 53.5).

Loucura para os sábios. Salvação para os que creem. Fé! Nascimento, paixão, morte e ressurreição de Jesus de Nazaré. E o sacrifício vicário de Cristo, a causa e a razão da morte substitutiva de Jesus – Salvar pessoas! Deus se fez homem; assumiu a culpa do homem, na cruz. E abriu a porta do céu para todo pecador que se arrepende. Ele entrou na podridão deste mundo, para você e eu podermos sair da sujeira e abraçar uma vida de esperança com Cristo. A porta do céu está aberta para todo aquele que crê em nosso Senhor Jesus Cristo. Você pode ter se distanciado, mas é certo que Ele se aproximou. Ele opera em favor de todo aquele que crê. Bem-aventurados os que não viram e creram (João 20:29).

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* O autor é Procurador da República aposentado, Oficial do 2º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São José dos Campos/SP, colaborador do Portal do Registro de Imóveis (www.PORTALdoRI.com.br) e colunista do Boletim Eletrônico, diário e gratuito, do Portal do RI.

Como citar este devocional: ALVARES, Amilton. O NASCIMENTO DE DEUS. Boletim Eletrônico do Portal do RI nº. 0198/2015, de 26/10/2015. Disponível em https://www.portaldori.com.br/2015/10/22/roda-dos-escolhidos-amilton-alvares/  Acesso em XX/XX/XX, às XX:XX.

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