PROCESSO Nº 114.490/2015 – DICOGE –

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 05/10/2015, exarou o seguinte despacho: “Nomeio os Desembargadores Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior, como Presidente, e Márcio Martins Bonilha Filho (suplente), os Doutores Camila de Jesus Mello Gonçalves, Gustavo Henrique Bretas Marzagão, Luciano Gonçalves Paes Leme e José Wellington Bezerra da Costa Neto (suplente), os Registradores Leonardo Brandelli e Marilia Patu Rebello Pinho (suplente), os Tabeliães Márcio Pires de Mesquita e Carlos Fernando Brasil Chaves (suplente), a Promotora de Justiça Mariangela de Sousa Balduíno e o Procurador de Justiça Sebastião Silvio de Brito (suplente), como representantes do Ministério Público, e os Doutores Euro Bento Maciel e Jarbas Andrade Machioni (suplente), como representantes da OAB, para comporem a Comissão Examinadora do 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, nos termos do art. 3º e §§ do Provimento CSM nº 612/1998 c/c art. 1º e §§ da Resolução CNJ nº 81/2009.

Clique aqui e veja na íntegra a publicação.

Fonte: VFK Educação – Diário Oficial, página 40 | 19/10/2015.

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Decreto GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO nº 61.560, de 15.10.2015 – D.O.E.: 16.10.2015.

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2015 e dá providências correlatas.

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do “Dia do Funcionário Público”; e

Considerando que a transferência das comemorações do “Dia do Funcionário Público” para o dia 30 de outubro se revela conveniente para o servidor público e para a Administração Estadual,

Decreta:

Art. 1º O expediente do dia 28 de outubro de 2015 (quarta-feira) nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias será normal, ficando, em substituição, suspenso o expediente no dia 30 de outubro de 2015 (sexta-feira).

Art. 2º O disposto neste decreto não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham seu funcionamento ininterrupto.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 2015

GERALDO ALCKMIN

ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM

Secretário de Agricultura e Abastecimento

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES

Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

MARCELO MATTOS ARAUJO

Secretário da Cultura

HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD

Secretário da Educação

BENEDITO BRAGA

Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos

RENATO VILLELA

Secretário da Fazenda

RODRIGO GARCIA

Secretário da Habitação

ANTONIO DUARTE NOGUEIRA JUNIOR

Secretário de Logística e Transportes

ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR

Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

PATRICIA FAGA IGLECIAS LEMOS

Secretária do Meio Ambiente

ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESARO

Secretário de Desenvolvimento Social

MARCOS ANTONIO MONTEIRO

Secretário de Planejamento e Gestão

DAVID EVERSON UIP

Secretário da Saúde

ALEXANDRE DE MORAES

Secretário da Segurança Pública

LOURIVAL GOMES

Secretário da Administração Penitenciária

CLODOALDO PELISSIONI

Secretário dos Transportes Metropolitanos

JOSÉ LUIZ RIBEIRO

Secretário do Emprego e Relações do Trabalho

JEAN MADEIRA DA SILVA

Secretário de Esporte, Lazer e Juventude

JOÃO CARLOS DE SOUZA MEIRELLES

Secretário de Energia

ROBERTO ALVES DE LUCENA

Secretário de Turismo

LINAMARA RIZZO BATTISTELLA

Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário-Chefe da Casa Civil

SAULO DE CASTRO ABREU FILHO

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 15 de outubro de 2015.

* Este texto não substitui o publicado no D.O.E: de 16.10.2015.

Fonte: INR Publicações | 16/10/2015.

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