Mais 27 cartórios foram escolhidos por candidatos aprovados no concurso público para outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Maranhão (Edital 01/2011). Dos 80 convocados para a segunda audiência pública, realizada na terça-feira (13), 40 compareceram à seleção de 32 serventias disponíveis, pelo critério de “ingresso”.
O presidente da comissão do concurso, desembargador Cleones Cunha, conduziu a audiência, por delegação da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire. “A escolha das serventias terá caráter definitivo e o não comparecimento do candidato ou mandatário habilitado será considerado desistência, não se admitindo pedido que importe em adiamento da opção. Além disso, a nova escolha será irretratável”, informou.
No início da audiência, o presidente ressaltou que a comissão estaria se desfazendo, uma vez que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) limitou em duas o número de audiências públicas a serem conduzidas pelos membros deste certame, obedecendo à Resolução nº. 81/2009.
Recém eleito presidente do TJMA, Cleones Cunha disse ser compromisso da sua gestão realizar, ainda no primeiro semestre de 2016, novo concurso para notários. “As serventias não devem ficar vagas por muito tempo. Quando fui corregedor de Justiça, verifiquei a melhoria dos serviços cartoriais em todas as comarcas, a partir do exercício dos notários”, concluiu.
ESCOLHA – Os candidatos puderam optar entre 32 serventias, que permaneceram vagas após a primeira audiência pública, realizada em abril de 2015, quando 137 serventias foram preenchidas. Os aprovados que não tomaram posse nem entraram em exercício à época, tiveram suas outorgas tornadas sem efeito pelo TJMA, conforme prevê o edital do concurso.
O preenchimento das vagas ocorreu por ordem de classificação no certame. Foram escolhidas 27 serventias, restando ainda outras cinco, que ficarão em aberto. Os candidatos que optaram pelas serventias disponíveis terão 30 dias, a partir da nomeação, para tomarem posse, e 30 dias para o efetivo exercício.
Carolina Graziela Souza foi a primeira candidata a ser chamada. Ela renunciou ao cartório do 2º Ofício de Itapecuru Mirim, optando pelo 4º Ofício de Bacabal, seguindo as normas do edital.
Os aprovados no concurso são graduados em Direito, o que garante maior segurança jurídica e serviços de qualidade aos jurisdicionados. Iniciado em 2011, pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), o certame teve a participação de mais de dois mil candidatos na primeira etapa. Na segunda fase, concorreram 809.
Clique aqui e veja a íntegra da Ata da Audiência, com a lista das serventias escolhidas.
Fonte: TJ/MA | 16/10/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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