DICOGE 3.1

COMUNICADO CG nº 794/2015

A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA alerta os MM. Juízes Corregedores Permanentes das Unidades Extrajudiciais do Estado de São Paulo que, conforme disposto no item 5.1, da Seção II, do Capítulo XXI, das Normas Extrajudiciais, e diante do início de exercício dos candidatos aprovados no 9º Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro, os respectivos Títulos de Outorga, devidamente apostilados, deverão ter cópia encaminhada, no prazo de 10 (dez) dias, a esta Corregedoria Geral da Justiça, podendo ser utilizado para tal o endereço eletrônico dicoge3.1@tjsp.jus.br. (25, 29/06 e 02/07)

Fonte: DJE/SP | 25/06/2015.

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Fonte: Anoreg – SP | 22/06/2015.

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Ministro José Eduardo Cardozo recebeu representantes do extrajudicial

Brasília (DF) – Nesta quarta-feira (24.06), os presidentes do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg-SP), Cláudio Marçal Freire, da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP), Leonardo Munari de Lima, e o diretor da diretores da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), José Emygdio de Carvalho Filho, estiveram reunidos com o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, para tratar do projeto de lei proposto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o Registro Civil Nacional.

No encontro foram apresentados os avanços obtidos na prestação dos serviços de Registro Civil em razão da instituição da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) que possibilita a busca e localização de certidões de nascimentos, casamentos e óbitos em nove Estados interligados, além da expedição de certidões digitais, localização de óbitos desconhecidos e diversos módulos de serviços aos registradores.

Também foram levadas ao conhecimento do ministro da Justiça as principais preocupações do setor quanto à centralização das bases primárias da nação em um único órgão e os riscos relativos à privacidade do cidadão. Durante cerca de 40 minutos foram apresentadas as razões que levaram o Governo Federal a apoiar o projeto e quais ações podem ser apresentadas pelos registradores civis para colaborar com o aprimoramento da proposta legislativa.

Fonte: Arpen – Brasil | 26/06/2015.