TJ/SP: EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, CANDIDATOS PARTICIPAM DE ESCOLHA DE SERVENTIAS; TODAS FORAM PREENCHIDAS

Pela primeira vez na história das escolhas de vagas, todas as 222 serventias foram escolhidas       

Os candidatos aprovados no 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo escolheram ontem (9) as unidades extrajudiciais, em audiência pública, realizada pela comissão examinadora do concurso, no auditório do Gade MMDC – prédio que abriga os gabinetes da Seção de Direito Público. Fato inédito, neste concurso todas as 222 unidades foram preenchidas.

Os 510 aprovados efetuaram, ao todo, 1.033 inscrições (cada candidato pode se inscrever em mais de uma vaga), para disputar 222 unidades extrajudiciais, divididas em 7 grupos (provimento e remoção). A outorga nos critérios de provimento e remoção de ingresso na titularidade do serviço foi feita de acordo com os princípios definidos para o preenchimento das vagas com base no artigo 236, § 3º da Constituição Federal e na Resolução nº 81 do Conselho Nacional de Justiça.

Ao fazer a abertura do evento, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Hamilton Elliot Akel, cumprimentou a comissão examinadora do concurso pelo excelente trabalho realizado. “Desejo aos aprovados felicidades no desempenho dessa nova função.”

O presidente da comissão do concurso, desembargador Marcelo Martins Berthe, agradeceu o empenho da Corregedoria durante a realização do certame. “Hoje é um dia importante, pois, ao fim de longa jornada, os aprovados escolherão sua delegação.”

A primeira escolha foi de Renata Cristina de Oliveira Santos Aoki, referente ao Grupo 3  (Provimento), que escolheu o 10º Registro de Títulos e Documentos da Capital.

A mesa de abertura foi composta, também, pelo coordenador do Gade MMDC, desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, pelos juízes assessores da Presidência Ricardo Felício Scaff e Paulo Antonio Canali Campanella, representando o presidente do TJSP, pelos juízes assessores da Corregedoria, Gustavo Henrique Bretas Marzagão, Swarai Cervone de Oliveira e Ana Luiza Villa Nova.

A comissão examinadora do concurso foi composta pelos juízes Fernão Borba Franco, Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani e Roger Benites Pellicani; por Euro Bento Maciel (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo); Sebastião Silvio de Brito (Ministério Público); Oscar Paes de Almeida Filho (registrador) e Ana Paula Frontini (tabeliã). São suplentes a desembargadora Christine Santini (presidente), o juiz Marcelo Benacchio, Jarbas Andrade Machioni (OAB), Mariangela de Souza Balduino (MPSP), Adriana Aparecida Perondi Lopes Marangoni (registradora) e Marcio Pires de Mesquita (tabelião).

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Fonte: TJ/SP | 09/06/2015.

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CGJ/SP: PUBLICADO COMUNICADO CG Nº 729/2015

DICOGE-3.1
COMUNICADO CG Nº 729/2015

A Corregedoria Geral da Justiça comunica aos MM. Juízes Corregedores Permanentes das Unidades Extrajudiciais do Estado de São Paulo que as indicações de prepostos para assumir interinamente os expedientes das delegações vagas de notas e de registro devem observar o disposto no item 10 do Capítulo XXI, das Normas Extrajudiciais, onde consta como sucessor natural do titular o preposto substituto mais antigo. Deve ser observado, também, o teor dos subitens 11.1 e 11.2, do Capítulo XXI, do mesmo regulamento.

A Corregedoria Geral da Justiça comunica, ainda, que é imprescindível o apontamento da data exata de início de exercício do indicado, observando-se que a responsabilidade do Titular estende-se até o dia imediatamente anterior, independentemente se útil ou não.

A Corregedoria Geral da Justiça observa, ainda, que, em caso de dificuldade de se encontrar preposto interessado em responder por Unidade vaga, os MM. Juízes Corregedores Permanentes poderão pedir auxílio às Entidades de Classe (ARISP, ARPEN, CNB, IEPTB, IRTDPJ…), ou, ainda, valer-se dos nomes cadastrados no “Banco de Interinos” desta Corregedoria Geral da Justiça, que podem ser acessados por meio do “Portal do Magistrado”. (09, 11 e 15/06/2015)

Fonte: DJE/SP | 09/06/2015.

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Recivil palestra para representantes de todos os estados brasileiros sobre a emissão de documentação civil no sistema prisional

Os 27 estados da federação participaram do encontro em Brasília para a promoção do projeto que seguirá o modelo de Minas.

(Brasília-DF) No dia 2 de junho, o Recivil participou do encontro promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) para a promoção do projeto Identidade Cidadã no Sistema Prisional.

Na ocasião estiveram presentes representantes da área de segurança pública de todos os estados brasileiros. O encontro teve como objetivo pedir o apoio dos estados para o projeto que pretende documentar a população carcerária de todo o país, que hoje gira em torno de 600 mil pessoas distribuídas em mais de mil e 400 unidades prisionais.

A coordenadora de projetos sociais do Recivil, Andréa Paixão, apresentou aos estados o sistema já adotado em Minas Gerais e que servirá de referência para o projeto nacional.

O projeto Identidade Cidadã no Sistema Prisional é resultado de um acordo técnico entre o DEPEN, a Anoreg-Brasil e o Recivil. O primeiro local a ser atendido pelo programa será o Distrito Federal, seguido por Goiás e Alagoas.

Fonte: Recivil | 09/06/2015.

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