Regularização fundiária, essa foi a palavra de ordem do último dia do XVII Encontro dos Notários e Registradores, na sede da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg/MT). O debate sobre a Comissão de Assuntos Fundiários, aspectos práticos da regularização fundiária e a regularização fundiária de imóveis da União em Mato Grosso encerrou o evento, na tarde de sábado (30.05).
A presidente da Anoreg/MT, Maria Aparecida Bianchin Pacheco, frisou a importância da criação da Comissão de Assuntos Fundiários. “A comissão está gerando resultados muito positivos em Cuiabá e em outras comarcas. Ela é importante, por que subsidia técnicos das prefeituras e diversas entidades se envolvem no processo.”
O juiz diretor do Fórum de Cuiabá e corregedor dos cartórios, Aristeu Dias Batista Vilella, citou um provérbio africano para reforçar a importância das entidades em se manterem unidas pela regularização: “Se quer ir rápido, vá sozinho, mas se quer ir longe, vá em grupo.” Ele, que é presidente da Comissão de Assuntos Fundiários do município de Cuiabá trouxe dados de um levantamento feio pela Comissão.
Em Cuiabá, há cerca de 30 focos de invasão. “Esses dados são importantes, pois dão um direcionamento para uma tentativa de solução,” reforçou. A juíza da Vara Especializada de Direito Agrário, Adriana Santanna Coningnham, ressaltou que os dados podem ser um pouco imprecisos, pois “têm regiões que são mais endêmicas. Quando uma área começa a ser invadida, as proximidades dela também começam a ser ocupadas”, disse.
Para o vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, que coordenou o debate, o problema não será resolvido da noite para o dia: “Isso vai requerer ainda muitos outros debates”, falou.
Para Maria Aparecida, o registrador de imóveis tem que atuar como um fomentador da regularização fundiária. “Enquanto nós não trouxermos os imóveis que estão na clandestinidade para legalidade, eles não produzirão riquezas para o município, e consequentemente todos são afetados. A irregularidade gera um fenômeno chamado insegurança jurídica e isso afasta os investimentos,” defendeu.
Ainda de acordo com a presidente, a lei 11.977 possibilitou significativas mudanças na regularização de áreas de interesse social de forma séria. “Agora os cartórios podem fazer o registro de posse, e em cinco anos, a pessoa beneficiada pode ser se tornar dona da propriedade através de usucapião administrativo,” ressaltou.
Ao final do evento, a presidente Maria Aparecida sugeriu a realização de uma Jornada pela Regularização Fundiária em Mato Grosso. A proposta contou com apoio imediato da magistrada Adriana Santanna, que sugeriu levar a ideia À Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), para que o assunto seja debatido com os magistrados do interior do Estado.
Participaram dos debates a presidente da Anoreg/MT, Maria Aparecida Bianchin Pacheco; o vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário de Mato Grosso (IRIB/MT), José de Arimatéia Barbosa; a juíza da Vara Especializada de Direito Agrário, Adriana Santanna Coningnham; o coordenador extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal em Mato Grosso, Dieter Metzner; o registrador de imóveis de Nova Ubiratã e 1º secretário da Anoreg/MT, Bruno Becker e a registradora do 6º Ofício de Cuiabá, Joanir Vale Mauricio.
Fonte: Anoreg MT.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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