Esta foi a 3ª edição anual do programa “Eu Existo: Registro Legal para o preso”, realizado pela Casa de Justiça e Cidadania do TJAP, para os reeducandos do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN), que aconteceu na manhã desta terça-feira (31 de maio). A ação contou com 29 atendimentos agendados.
O projeto tem como objetivo levar cidadania aos internos e auxiliar na manutenção de seus direitos. Dentre os serviços ofertados nesta edição estão: emissão de carteira de trabalho, 2ª via de carteira de identidade, registro de nascimento, cartão do SUS, reconhecimento de paternidade, orientações pertinentes ao auxílio reclusão, assim como sobre os direitos dos apenados.
Os atendimentos desta edição foram direcionados especificamente para os reeducandos do pavilhão fechado, que encontram-se em progressão de regime.
De acordo com a Supervisora da Casa da Justiça e Cidadania, Lucilene Miranda, este trabalho propicia resultados significativos para a população carcerária do Estado. “O programa é um sucesso devido ao empenho de todos os agentes envolvidos, e a próxima edição já está marcada para o dia 24 de junho”, finalizou.
Fonte: TJ – AP | 31/05/2016.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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