TJ/MG – Decisão em Destaque: Apelação Cível. Ambiental. Embargos à execução por quantia certa. Termo de ajustamento de conduta. Averbação de reserva legal. Imóvel rural. Superveniência do Novo Código Florestal. Exigência Mantida. Obrigações cumpridas. Inexigibilidade do título executivo. Reconhecida.

Escrito por

  
 

Clique aqui e leia a decisão em destaque.

Fonte: iRegistradores | 20/06/2016.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.