A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) instituiu, por meio do provimento nº 13/2016, a Central Única de Serviços Compartilhados das Serventias Extrajudiciais – “Central Única dos Cartórios”, para recebimento, envio, armazenamento e acesso de informações e documentos dos atos registrais e notariais em meio eletrônico, na internet.
A Central Única dos Cartórios contempla todas as atribuições registrais e notariais e funcionará como foro centralizador de informações extrajudiciais e de comunicação entre as serventias, o Poder Judiciário e a comunidade.
Os registradores e notários devem acessar a central para incluir dados específicos, consultar dados necessários, encaminhar certidões e informações, receber notificações, comunicações, títulos públicos e particulares, dentre outros serviços.
Podem ser obtidas via Central Única dos Cartórios certidões relativas a imóveis; escrituras públicas de inventário, partilha; nascimento, no processo de habilitação para casamento, separação, divórcio; dentre outras situações.
FISCALIZAÇÃO – Os serviços prestados pela central são de responsabilidade da Associação dos Titulares dos Cartórios do Estado do Maranhão (ATC-MA) e fiscalizados pela Corregedoria Geral da Justiça.
Para entenderem o funcionamento da central e orientar os usuários sobre as funcionalidades do sistema eletrônico em uso, os cartorários passaram por um treinamento, no dia 16 de abril.
A Central Única dos Cartórios foi implantada no dia 17 de abril. Funciona de segunda a sexta, das 9h às 19h, e aos sábados, das 9h às 14h.
Em ARQUIVOS PUBLICADOS, o inteiro teor do provimento.
Fonte: TJ – MA | 27/06/2016.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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