Seminário em Curitiba debate aspectos do Direito Notarial, de Família e Sucessões

Evento promovido pelo CNB/PR em parceria com o Inoreg e IBDFam debateu aspectos relacionados à Lei 11.441/07

Curitiba (PR) – Nos dias 6 e 7 de novembro, a cidade de Curitiba recebeu o “Seminário sobre atualidades – Direito Notarial, Direito das Famílias e Sucessões”, uma iniciativa do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB-PR), do Instituto de Estudos dos Notários e Registradores (Inoreg) e do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

O evento realizado no Hotel Deville Business teve a participação de aproximadamente 180 participantes, entre notários, advogados e especialistas que acompanharam o Encontro, que teve como objetivo discutir as relações familiares no universo notarial e esclarecer dúvidas sobre assuntos complexos que abrangem as atividades nos cartórios.

Durante o Seminário, Karin Regina Rick Rosa, assessora jurídica do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e vice-presidente da comissão de Notários e Registradores do IBDFAM, falou sobre o tema “Testamento Vital”. Já o professor e membro do IBDFAM/RS, Luiz Carlos Weizenmann, abordou o tema “Cláusulas Restritivas nos testamentos e doações”. Por fim, Antonio Herance Filho, especialista e professor em Direito Tributário, apresentou o tema “Ganho de capital, ITCMD e ITBI nos inventários e divórcios”.

Para o presidente do CNB-PR, Angelo Volpi Neto, advogados de família são usuários dos serviços notariais com frequência, por isso sua integração com os notários é de extrema importância. “Desde a aprovação da Lei nº 11.441, há 10 anos, que permitiu que atos como inventário e divórcio fossem realizados em cartório, essas duas atividades trabalham em bastante sintonia, já que há um contato diário”, explicou.

Fonte: CNB/CF | 09/11/2017.

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SALVADOR RECEBE A 1ª EDIÇÃO DA OFICINA DO NOTARIADO JOVEM DA BAHIA

No dia 1º de dezembro, evento debaterá a Ata Notarial de Usucapião e o Direito de Laje. Inscrições estão abertas e vagas são limitadas.

O Notariado Jovem do Brasil, em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA), promoverá no próximo dia 1º de dezembro, em Salvador, a 1ª Edição da Oficina do Notariado Jovem Brasileiro na Bahia. Na ocasião, os temas “Usucapião Extrajudicial” e o “Direito de Laje” serão debatidos e a representação jovem do notariado no Estado da Bahia será oficialmente fundada.

A palestra “Direito de Laje” será ministrada pelo juiz de Direito Pablo Stolze, mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e professor da Universidade Federal da Bahia. O doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UF-PE), e registrador de imóveis em Salvador, Roberto Paulino explanará o tema “Ata Notarial na Usucapião”.

De acordo com a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA), Emanuelle Fontes Ourives Perrotta, “o evento é uma iniciativa para comemorar o início da conquista do Estado da Bahia, com a privatização dos cartórios, e também para inaugurar o Notariado Jovem baiano, uma instituição de extrema importância nacional e internacional”. Segundo Emanuelle, “o intuito do evento é integrar os jovens notários para o engajamento institucional, trazê-lo a instituição e, para que juntos, conquistar melhorias para a categoria”.

Para a tabeliã Carolina Catizane, é de grande importância para a Bahia por inaugurar as ações do Notariado Jovem no Estado, além de fomentar a integração e engajamento de toda a classe nas questões correlatas ao Colégio Notarial do Brasil.

Ficha Técnica

Data: 01/12/2017
Horário: 8h30 às 12h30
Local: Auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Endereço: 5ª Avenida do CAB, nº 560 – Salvador / BA. CEP: 41745-971
Investimento: R$ 60,00 + uma lata de leite em pó.
Inscrição: Clique aqui e faça a sua inscrição
Dados para depósito:
Banco: Bradesco
Agência: 3527-0
C.C: 13434-1
Favorecido: Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia
CNPJ: 18.500.682/0001-67
Os comprovantes de pagamento devem obrigatoriamente ser enviados para o e-mail: cnb.bahia2012@gmail.com

Programação Oficial

8h30 – Credenciamento

9h – Abertura

– Dra. Emanuelle Perrota
Vice Presidente CNB/CF e Presidente CNB/BA
– Dra. Débora Misquiati – Diretora Nacional Notariado Jovem

– Dra. Carolina Catizane
Tabeliã do 8º Ofício de Notas de Salvador – BA

9h30 – Painel 1

Tema: Direito de Laje
Palestrante: Pablo Stolze – Juiz de Direito no Estado da Bahia

Presidente mesa Dra. Carolina Catizane
Debatedor Dr. Pedro Facundo Bezerra – Tabelião de Notas e Protestos da Comarca de Ipirá – BA

10h30 – Coffee Break

11h – Painel 2

Tema: Ata Notarial na Usucapião
Palestrante: Roberto Paulino – Registrador de Imóveis em Salvador

Presidente Mesa Dra. Débora Misquiati
Debatedora Dra. Lianna Aras – Tabeliã do 15º Ofício de Notas de Salvador

12h – Apresentação Notariado Jovem
Dra. Débora Misquiati

12h30 – Encerramento

Fonte: CNB/BA.

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Recurso administrativo – Prova de títulos – Natureza classificatória – Limitação da pontuação a 10 (dez) pontos – Impossibilidade – Meritocracia – Equiparação de pontuações díspares – Violação aos princípios da boa-fé, da segurança jurídica, da vinculação ao edital e da impessoalidade – Provimento

Clique aqui e leia o inteiro teor.

Dados do processo:

CNJ – Procedimento de Controle Administrativo nº 0003291-76.2016.2.00.0000 – Bahia – Rel. Cons. Henrique Ávila – DJ 31.08.2017

Fonte: INR Publicações.

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