Governador eleito e interventor federal no estado afirma que doação vai beneficiar produtores rurais e impulsionar desenvolvimento econômico.
Para o governador eleito de Roraima, Antonio Denarium, medida será útil para dar continuidade à regularização fundiária no estado
Cerca de 112 mil hectares de áreas que antes pertenciam à União agora estão sob tutela de Roraima. O presidente da República, Michel Temer, participou nesta quarta-feira (19) da assinatura do Termo de Transferência de Cessão de Direitos e Doação de Terras. O documento será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.A doação, no entanto, tem algumas exceções. Estão fora da medida Unidades de Conservação (UCs), terras indígenas, projetos de assentamento, áreas de interesse da Secretaria do Patrimônio da União e áreas em estudo.O governador eleito de Roraima e interventor no estado, Antonio Denarium, participou da reunião na qual o termo de cessão foi assinado e afirmou que a mudança será útil para iniciar e dar continuidade à regularização fundiária no estado.“Começaremos a fazer emissão de novos títulos [de domínio] definitivos para os produtores que já ocupam essas áreas”, explicou. Ele classificou a medida como importante para dar segurança jurídica para os produtores e para impulsionar o desenvolvimento do estado.Na avaliação dele, esse ato vai aumentar a produção de alimentos e gerar emprego, renda e desenvolvimento econômico para o estado. “Com o título definitivo registrado no cartório de registro de imóveis, juntamente à licença ambiental, o produtor rural pode ter acesso a crédito bancário e financiamento de longo prazo, para investir na propriedade”, observou.
Recursos para intervenção federal
Na última segunda-feira (17), Michel Temer assinou a Medida Provisória que repassa mais de R$ 225 milhões para auxiliar nas ações relativas à intervenção federal em Roraima. Denarium, que ocupa também o cargo de interventor no estado, afirmou que na reunião desta quarta-feira foram feitos “acertos definitivos” para uso dos repasses.“Os recursos serão utilizados para regularizar a folha de pagamento dos servidores, que estavam em greve generalizada no estado”, relatou. “Essa foi a forma do governo federal nos ajudar a acabar com o caos social e econômico em que Roraima vive hoje”, afirmou.
Fonte: Planalto | 19/12/2018.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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