O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga as tabelas de emolumentos de Tabelionato de Notas do Estado de São Paulo, que entram em vigor a partir de hoje, 8 de janeiro de 2019. Diante da complexidade da situação que compreende centenas de municípios e as diversas possíveis interpretações frente às peculiaridades dos tecidos normativos municipais, o CNB/SP pede aos tabeliães de cada cidade que assumam a responsabilidade de:
1. Analisar sua respectiva legislação municipal para compreender como ocorre a incidência do ISSQN sobre os emolumentos;
2. Estudar as tabelas publicadas pelo CNB/SP para compreender quais os critérios adotados em cada uma delas;
3. Reunir-se com os demais colegas da comarca para, em conjunto, definirem qual será a tabela a ser utilizada frente a legislação municipal;
4. Fazer a conferência dos valores e, havendo eventual suspeita de incoerência ou dúvida, entrar em contato imediatamente com o CNB/SP onde haverá uma equipe para auxilia-lo.
Nesse sentido, o CNB/SP divulga 7 tabelas fixas (.pdf), seguindo as seguintes regras:
1. ISSQN aplicado à Capital (.pdf);
2. ISSQN (2%) incidindo sobre o valor destinado ao tabelião (.pdf);
3. ISSQN (3%) incidindo sobre o valor destinado ao tabelião (.pdf);
4. ISSQN (4%) incidindo sobre o valor destinado ao tabelião (.pdf);
5. ISSQN (5%) incidindo sobre o valor destinado ao tabelião (.pdf);
6. Sem a incidência do ISSQN (.pdf);
7. Tabela multicálculo em Excel (.xls).
O CNB/SP confeccionará e remeterá os modelos de tabelas que forem utilizadas por, no mínimo, 10 serventias. Em breve, as versões para impressão serão disponibilizadas para download no site do CNB/SP.
Clique aqui para acessar o site do CNB/SP e fazer o download das tabelas de emolumentos de 2019.
Fonte: CNB/SP | 08/01/2019.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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