Na Reunião Ordinária do dia 21 de janeiro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas aprovou o Ato Normativo nº 001/2019 alterando os formulários de confissão de dívida.
ATO NORMATIVO Nº 001/2019: Dá nova redação ao Ato Normativo nº 002, de 18 de ouubto de 2007, alterando os formulários “Confissão de Dívida e Requerimento de Parcelamento de Débitos Junto ao RECOMPE-MG” e “Confissão de Dívida, Requerimento de Parcelamento de Débitos Junto ao RECOMPE-MG e Autorização para Dedução nos Valores Devidos pela Comissão Gestora a Título da Gratuidade” e dá outras providências.
Fonte: Recivil | 23/01/2019.
____
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.