Na manhã desta quarta-feira (20), o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG), Eduardo Calais, reuniu-se com o superintendente regional da Caixa Econômica Federal (CEF), Marcelo Ângelo de Paula Bonfim, para debater um convênio que permita formalizar os contratos de alienação fiduciária relativos a imóveis por meio de escrituras públicas.

Participaram ainda do encontro o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), Marcelo Rodrigues, e o deputado estadual – e ex-presidente da Serjus-Anoreg/MG por três mandatos consecutivos -, Roberto Andrade.

Segundo o presidente do CNB/MG, esse foi o primeiro passo para buscar um convênio que beneficiará todos os notários mineiros. “Abrimos uma primeira porta e houve o interesse mútuo em avançar em um acordo que permita a volta da atuação notarial junto à Caixa, mas principalmente, beneficie o cidadão por meio de maior segurança jurídica”.

“Vamos avançar na escritura pública nos negócios imobiliários em proveito dos mutuários e da segurança jurídica”, comentou o desembargador Rodrigues ao fim da reunião.

Fonte: CNB/MG.

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Documento oficial que foi publicado recentemente encontra-se disponível para consulta em nosso site.

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ – MG) anuncia Comissão para Concurso Público de Provas e Títulos de Outorga de Delegações de Notas e de Registro.

A comissão é formada seguindo as indicações do Procurador-Geral de Justiça, dos Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil e do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais.

Fica constituída Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerias, a ser realizado pelo Tribunal de Justiça.

Onze pessoas foram designadas para integrar a Comissão Examinadora. Saiba mais informações, acessando a Portaria disponível em nosso site para consulta.

Fonte: IRIB (www.irib.org.br).

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A prioridade do governo é regularizar as terras brasileiras para que haja segurança jurídica, social e econômica. O assunto foi discutido nesta quarta-feira (20) em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Estiveram presentes o secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Luiz Antônio Nabhan Garcia, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), João Carlos Jesus Corrêa. A audiência foi proposta pela presidente da CRA, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). A reportagem é de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.