Ofício circular nº. 33/2020 Cuiabá, 01 de setembro de 2020.
AO(A) ILMO(A)
TABELIÃO(A) DE NOTAS
Assunto: CENTRAL DE TESTAMENTO ALTERAÇÃO DO VALOR DA UPF
Prezado (a) Senhor(a),
Comunicamos aos senhores (as) Notários (as), que o valor de cada UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal) no mês de setembro de 2020 é R$ 159,37 (cento e cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos), de acordo com a portaria nº 162/2020-SEFAZ-MT, www.sefaz.mt.gov.br.
Conforme Subseção lll – Da Central de Testamentos – da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria – CNGC, Art. 518, § 3 : “Juntamente com a apresentação da relação mensal, o funcionário remeterá à Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso, a importância correspondente a 04 (quatro) UPFs/MT por ato comunicado, cujo valor poderá ser cobrado do outorgante para pagamento das despesas de registro do ato notarial”.
Portanto, de acordo com a Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria – CNGC, Seção citada acima, os (as) senhores (as) notários (as) deverão remeter juntamente com o ofício a importância de R$ 637,48 (seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos) mediante depósito para a agência 0046-9, conta corrente 25660-9, banco do Brasil.
Atenciosamente,
Fonte: Anoreg-MT
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias
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