A primeira reunião de Trabalho da Corregedoria-Geral da Justiça com responsáveis  por serventias vagas de Rondônia, os chamados interinos, ocorreu na manhã desta quinta-feira, 24, por meio de videoconferência. Em pauta, a apresentação da nova gestão da Corregedoria e o novo fluxo de monitoramento do Livro Caixa – 2022.

Participaram do encontro, o juiz auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini, a equipe do Departamento do Extrajudicial (DEPEX) e os representantes dos cartórios extrajudiciais vagos de Rondônia.

Após as boas vindas feitas pelo juiz Marcelo Tramontini, a equipe explicou sobre as atividades de monitoramento para a Corregedoria-Geral de Justiça, tendo em vista a reestruturação que aconteceu no final de 2021.

O novo fluxo do monitoramento do Livro Caixa em 2022, documento que registra a movimentação financeira dos cartórios, inclui por exemplo a verificação do provisionamento de verbas trabalhistas, das férias dos prepostos e da cota do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). Também foram esclarecidos os erros e inconsistências verificados nos monitoramentos, e foram repassadas orientações sobre o preenchimento correto das informações no Sistema de Informação Gerenciais do Extrajudicial (SIGEXTRA), a anexação dos documentos fiscais comprobatórios, prazos corretos de lançamentos, dentre outras demandas.

A necessidade de atendimento das solicitações e notificações da CGJ em tempo hábil, também foi reforçada, assim como a necessidade de se observar os processos corretos no sistema eletrônico de informações (SEI).

Ao final da reunião, a equipe da Corregedoria abriu espaço para sanar as dúvidas dos responsáveis pelas unidades extrajudiciais.

Fonte: INR Publicações.

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A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais liberou o cadastramento de perfis jus postulandi — destinados a usuários sem representação — para uso pelos cartórios extrajudiciais no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Os cartórios extrajudiciais deverão promover a distribuição diretamente no sistema eletrônico, em procedimentos referentes a dúvida, averiguação de paternidade, retificação de registro de imóvel e retificação, suprimento ou restauração de registro civil.

Além disso, o sistema do Processo Judicial Digital (Projudi) foi encerrado na Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, exceto para casos de competência do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP). Nessa comarca, continuarão sendo distribuídos no Projudi os processos de averiguação de paternidade e retificação de registro civil decorrentes do reconhecimento de paternidade.

A medida foi assinada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, no intuito de garantir a celeridade e a razoável duração do processo e promover a adequação ao projeto de modenização e informatização da Justiça mineira.

Clique aqui para ler a íntegra do aviso do corregedor-geral de Justiça

Fonte: Conjur.

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PORTARIA N. 19, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.

Designa os membros da Comissão Permanente de Gestão Documental, Preservação Digital e Memória no âmbito do Foro Extrajudicial (CGDEX).

A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria CN n. 12, de 10 de fevereiro de 2022, que instituiu a Comissão Permanente de Gestão Documental, Preservação Digital e Memória no âmbito do Foro Extrajudicial;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI 01235/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros da Comissão Permanente de Gestão Documental, Preservação Digital e Memória do Foro Extrajudicial (CGDEX), no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça:

I – como representante da Corregedoria Nacional de Justiça, o desembargador Marcelo Martins Berthe, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que presidirá a CGDEX;

II – como representante do Proname, o juiz Walter Godoy dos Santos Junior, do Tribunal de Justiça de São Paulo e auxiliar da Presidência do CNJ;

III – como representantes das Corregedorias-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal:

1. a) juiz Carlos Alexandre Böttcher, do Tribunal de Justiça de São Paulo;
2. b) juiz Eduardo Henrique Rosas, Auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

IV – como representante do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), a arquivista Gabriela Almeida Garcia;

V – como representante dos notários, o Tabelião do 1º Cartório de Notas de Igarapé/MG, Dr. Eduardo Calais Pereira; e

VI – como representante dos registradores, o Oficial do Quinto Registro de Imóveis de São Paulo/SP, Dr. Sérgio Jacomino.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Acesse o conteúdo na íntegra clicando aqui.

Fonte: Assessoria de Comunicação Recivil.

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