Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados na última semana pelo Ministério do Trabalho e da Previdência, mostram que os cartórios abriram 4.879 postos com carteira assinada para colaboradores em 2021. Com esses números, a atividade entra na lista das cem que mais contrataram trabalhadores formais no ano passado.

De acordo com o estudo, os meses com os maiores números de contratações foram junho, agosto e setembro, com 591, 565 e 527 novos contratados, respectivamente. Já em termos regionais, o Sudeste foi responsável por mais de 87% das novas vagas.

Do total de novos postos de trabalho preenchidos nos cartórios brasileiros, mais de 67% foram ocupados por mulheres com idades entre 18 e 24 anos e com ensino médio completo.

As mulheres também já se encontram em patamar de equivalência em relação aos homens na titularidade de cartórios no Brasil, sendo responsáveis por 6.368 unidades, enquanto os homens dirigem 6.613 serviços.

Os dados positivos apresentados pelo setor, em meio ao fraco desempenho do país em relação às contratações com carteira assinada, têm relação com a natureza do serviço oferecido pelos cartórios, de acordo com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg).

“Ao contrário de muitas atividades, os cartórios, por terem sido considerados serviços essenciais durante a pandemia da Covid-19, não fecharam as portas em nenhum momento, e muitos ainda passaram também a realizar atendimentos virtuais”, explica o presidente da entidade, Claudio Marçal Freire.

Requisitos para os cargos
Segundo a Anoreg, o trabalhador que quiser se candidatar às vagas de escrevente e auxiliar de cartório deve atender aos seguintes requisitos, que podem variar de unidade para unidade: estar cursando ou possuir graduação em Direito (para a primeira função) e ter o ensino médio concluído (para a segunda função).

Os salários, destaca a entidade, variam conforme o estado e o tipo de cartório e são definidos com base em pisos estaduais da categoria

Fonte: ANOREG/SP.

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A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) ressalta que é possível as serventias fazerem buscas pelo número de matrícula/registro na Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT) em qualquer cartório do Estado.

Esse procedimento é realizado por meio do módulo “Pesquisa Avançada”, o qual também permite as buscas pelo número do termo para o Registro Civil; pelo número da ficha para Cartão de Firmas; pelo número do instrumento para Protesto; pelo número do registro em Títulos e Documentos e/ou Pessoa Jurídica.

Para tanto, o notário ou registrador deve acessar o site da CEI-MT, clicar em ‘pesquisa dinâmica’; ‘pesquisa avançada’; preencher o ‘serviço’; tipo do ‘livro’; digitar o nome da cidade onde está registrado o documento no campo ‘cartório’; selecionar o cartório da lista; indicar o número da matrícula e clicar em ‘pesquisar’. É opcional preencher o nome ou CPF da parte.

Cumprido esse passo a passo, aparecerá o resultado apenas da matrícula/registro/termo/ficha filtrado na pesquisa avançada.

Clique aqui para consultar o manual de utilização.

Fonte: ANOREG/MT.

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Documento foi produzido pela Assessoria Legislativa do Instituto.

O Instituto de Registro imobiliário do Brasil (IRIB) publicou, em seu site, um documento consolidando todas as Emendas à Medida Provisória n. 1.085/2021 (MP), que dispõe acerca do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) apresentadas por parlamentares nos dias 02/02/2022 e 03/02/2022. A consolidação disponibiliza um link para a respectiva Emenda, com uma breve explicação, e indica o seu autor. O documento tem como objetivo facilitar a consulta às Emendas apresentadas.

Acesse a íntegra da compilação.

Fonte: IRIB (www.irig.org.br).

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