COMUNICADO Nº 060/2024
Espécie: COMUNICADO
Número: 060/2024
Comarca: CAPITAL
COMUNICADO Nº 060/2024
(Processo nº 2024/00031964)
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO publica, por solicitação e para conhecimento geral, a Recomendação nº 38/2019 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA -– Texto selecionado e originalmente divulgado pelo INR –
RECOMENDAÇÃO N° 38, 19 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe sobre a necessidade de observância das decisões emanadas da Corregedoria Nacional de Justiça.
Nota da redação INR: Clique aqui para visualizar a íntegra do ato. (DJe de 20.03.2024 – SP)
Fonte: INR Publicações
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