Foi inaugurado oficialmente nesta quinta-feira, 15 de agosto, o 1º Cartório Marítimo do estado de Rondônia. A instalação é feita pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), com o propósito de oferecer à população prestação de serviço notarial e registral especializado.

“A instalação deste cartório, para além do avanço jurídico, se constitui em incentivo ao desenvolvimento sustentável da nossa economia regional. Passo importante para o comércio, turismo, as atividades ligadas à pesca e ao transporte fluvial”, disse o corregedor-geral da Justiça, desembargador Gilberto Barbosa, durante a inauguração da nova especialidade. O corregedor acrescentou, na sequência, que Rondônia, por possuir vasta rede de rios, precisa honrar o compromisso de preservar os recursos naturais e respeitar as comunidades que vivem em harmonia com a natureza.

A serventia, com atribuição para atender todo o Estado de Rondônia, está localizada em Porto Velho, na Rua Dom Pedro II, n. 637, Bairro Caiari, 10º andar do Centro Empresarial, e agora passa a ser identificada com o nome de “Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Porto Velho e Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos do Estado de Rondônia”.

A nova especialidade foi criada pela Lei n. 5.711/2023. Durante a inauguração, o Termo de Instalação foi lido pelo juiz auxiliar da corregedoria, Marcelo Tramontini. A serventia oferecerá serviços como a lavratura de escrituras e procurações públicas relativas às transações de embarcações, o reconhecimento de firmas, o registro de contratos marítimos, expedição de traslados e certidões e outros.

A titular do cartório, Patrícia Assis Barros, explicou que sem um cartório marítimo, as pessoas que precisavam resolver transações referentes a mercadoria, transporte ou afretamento, por exemplo, tinham que recorrer a estados vizinhos, como o Amazonas, para obter registros e lavrarem as escrituras. “O mais importante é saber que agora a população de Rondônia terá acesso a esses serviços no cartório marítimo do próprio Estado”, comentou.

Representando a Marinha do Brasil, o Capitão de Fragata da Capitania Fluvial de Porto Velho, Matheus Firmino, participou da solenidade de inauguração e também pontuou que o cartório será de grande importância para a população rondoniense facilitando o acesso à garantia de direitos e segurança jurídica.

Também participaram da inauguração, a juíza corregedora permanente das serventias extrajudiciais de Porto Velho, Claudia Mara Faleiros Fernandes, a secretária da corregedoria, Cidinha Fernandes, o diretor do Departamento Extrajudicial, Victor Santiago, a equipe do Departamento Extrajudicial: Bruna Dantas, Dainy Giacomin e Alcilene Lima, e, representando a Associação dos Notários e Registradores de Rondônia (Anoreg/RO), o vice-presidente Jacinto Oliveira.

Fonte/Imagem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

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Os prédios que compõem a sede da Justiça Estadual, localizados na Avenida Borges de Medeiros, nº 1565, em Porto Alegre, fortemente afetados pela inundação ocorrida no mês de maio, estarão liberados para acesso do público externo a partir do dia 02/09/24.  Já  magistrados, servidores, estagiários e colaboradores poderão retornar a partir da próxima terça-feira (20/08/24).

Na sede do TJRS, estão localizados os gabinetes da Administração da Corte, as sessões de julgamento no âmbito do 2º grau são realizadas, e funcionam secretarias, direções e setores estratégicos. O prédio anexo abriga gabinetes de magistrados e seis andares de estacionamento, dos quais três (no subsolo), além do pavimento térreo, foram inundados no auge do evento climático que assolou grande parte do Rio Grande do Sul.

“Trabalhamos muito para podermos chegar até este momento de retorno, a Administração e as Direções do Tribunal não mediram esforços para que voltássemos com a estrutura e a segurança necessárias”, afirma o Presidente Alberto. “Voltamos ao prédio quando tivemos a plena certeza de poder oferecer essa segurança no retorno. Reparos ainda estão sendo feitos e contamos com a compreensão de todos e todas nos possíveis ajustes que ainda enfrentaremos no nosso dia a dia”, considera. “Somos resilientes e voltamos ainda mais fortes e unidos”, finaliza o magistrado.

Vistoria

Na manhã de ontem (15/08), o Presidente Alberto Delgado Neto, acompanhado da 3ª Vice-Presidente do TJRS, Desembargadora Lusmary Fátima Turelly da Silva, e do Diretor de Infraestrutura, Arquiteto Giovani Lino, percorreu as instalações externas e internas das duas edificações.

A visita compreendeu o subsolo, estacionamento, elevadores, gabinetes de magistrados, salas de sessões de julgamento e também o restaurante. O grupo ainda esteve no 12º andar do prédio-sede, onde funcionam a Presidência, as Vice-Presidências e a Corregedoria-Geral da Justiça. O roteiro foi finalizado no saguão do 2º andar, entrada principal do público em geral, após a vistoria das obras da nova sede da Direção-Geral e Assessorias.

De acordo com o DINFRA, além dos prédios do TJRS, do Foro Central e do Centro de Formação do Judiciário (CJUD), todos localizados na área do bairro Praia de Belas, próximo da Orla do Guaíba, o Poder Judiciário teve ao todo 20 edificações atingidas na Capital e no Interior.

Também estiveram presentes a Diretora de Comunicação Social do TJRS, Jornalista Adriana Arend, os Diretores de Departamentos da DICOM, Jornalistas Fábio Berti (Marketing Institucional e Comunicação Digital) e Analice Bolzan (Relações Públicas), o Assessor da Presidência Ivandre de Jesus Medeiros e assessores.

Texto: Janine Souza

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

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