SINDUSCON/SP: Sindicato da Construção Civil do Estado de São Paulo divulga tabelas de Custo Unitário Básico no Estado de São Paulo – Referência Junho de 2024.

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a) Custo Unitário Básico no Estado de São Paulo*, Junho de 2024

a.1) Projetos – Padrões Residenciais – R$/m²

Padrão Baixo Padrão Normal Padrão Alto
R-1 1.960,86 2.405,53 2.914,06
PP-4 1.824,11 2.242,80 –
R-8 1.741,29 2.002,49 2.352,54
PIS 1.353,40 – –
R-16 – 1.945,06 2.551,82

(*) Conforme Lei 4.591 de 16 de dezembro de 1964 e disposto na NBR 12.721 da ABNT. Na formação do Custo Unitário Básico não foram incluídos os itens descritos na seção 8.3.5 da NBR 12.721/06

a.2) Projetos – Padrões Comerciais – R$/m²

CAL (comercial andar livre), CSL (comercial – salas e lojas), GI (galpão industrial) e RP1Q (residência popular)

Padrão Normal Padrão Alto
CAL – 8 2.320,43 2.450,96
CSL – 8 2.008,59 2.160,46
CSL – 16 2.677,81 2.827,03

a.3) Projetos – Padrão Galpão Industrial (GI) E Residência Popular (RP1Q) – R$/m²

RP1Q 2.137,18
GI 1.141,63

(*) Conforme Lei 4.591 de 16 de dezembro de 1964 e disposto na NBR 12.721 da ABNT. Na formação do Custo Unitário Básico não foram incluídos os itens descritos na seção 8.3.5 da NBR 12.721/06

b) Custo Unitário Básico no Estado de São Paulo, Junho de 2024 (Desonerado**)

b.1) Projetos – Padrões Residenciais – R$/m²

Padrão Baixo Padrão Normal Padrão Alto
R-1 1.839,65 2.234,73 2.728,70
PP-4 1.721,97 2.130,49 –
R-8 1.645,32 1.866,61 2.209,26
PIS 1.270,86 – –
R-16 – 1.814,27 2.390,78

(*) Conforme Lei 4.591 de 16 de dezembro de 1964 e disposto na NBR 12.721 da ABNT. Na formação do Custo Unitário Básico não foram incluídos os itens descritos na seção 8.3.5 da NBR 12.721/06

b.2) Projetos – Padrões Comerciais – R$/m²

CAL (comercial andar livre), CSL (comercial – salas e lojas), GI (galpão industrial) e RP1Q (residência popular)

Padrão Normal Padrão Alto
CAL – 8 2.168,56 2.297,65
CSL – 8 1.871,96 2.020,18
CSL – 16 2.495,98 2.689,56

b.3) Projetos – Padrão Galpão Industrial (GI) E Residência Popular (RP1Q) – R$/m²

RP1Q 1.972,71
GI 1.065,66

(*) Conforme Lei 4.591 de 16 de dezembro de 1964 e disposto na NBR 12.721 da ABNT. Na formação do Custo Unitário Básico não foram incluídos os itens descritos na seção 8.3.5 da NBR 12.721/06

(**) Nota técnica – Tabela do CUB/m² desonerado

Os valores do Custo Unitário Básico (CUB/m²) presentes nesta tabela foram calculados e divulgados para atender ao disposto no artigo 7º da Lei 12.546/11, alterado pela Lei 12.844/13 que trata, entre outros, da desoneração da folha de pagamentos na Construção Civil.

Eles somente podem ser utilizados pelas empresas do setor da Construção Civil cuja atividade principal (assim considerada aquela de maior receita auferida ou esperada) esteja enquadrada nos grupos 412,432,433 e 439 da CNAE 2.0.

Salienta-se que eles não se aplicam às empresas do setor da Construção Civil cuja atividade principal esteja enquadrada no grupo 411 da CNAE 2.0 (incorporação de empreendimentos imobiliários).

A metodologia de cálculo do CUB/m² desonerado é a mesma do CUB/m² e obedece ao disposto na Lei 4.591/64 e na ABNT NBR 12721:2006. A diferença diz respeito apenas ao percentual de encargos sociais incidentes sobre a mão de obra. O cálculo do CUB/m² desonerado não considera a incidência dos 20% referentes a previdência social, assim como as suas reincidências.

Qualquer dúvida sobre o cálculo deste CUB/m² entrar em contato com o setor de economia do Sinduscon-SP, pelo e-mail secon@sindusconsp.com.br.

Fonte: SINDUSCON/SP.

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ANOREG/MT: Fundo de Compensação deve ser recolhido até 5 de julho.

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A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que os registradores civis das pessoas naturais têm até o dia 5 de julho para efetuarem o recolhimento do Fundo de Compensação. O Cartório de Registro Civil que não recolher até a data indicada não receberá o ressarcimento dos atos gratuitos e a complementação das serventias deficitárias.

Para que haja o efetivo cumprimento do repasse pela entidade representativa, é necessário que os responsáveis pela unidade extrajudicial enviem a declaração de atos notariais e registrais ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso até o 8º dia útil de cada mês, nos termos do § 1º do artigo 277 do Código de Normas da Corregedoria. Além do fechamento da declaração eletrônica, deve o interino, responsável pela serventia vaga, fechar o balancete mensal, impreterivelmente, até o dia 10 do mês seguinte ao de referência, nos termos do artigo 160 do Código de Normas.

Qualquer dificuldade encontrada até o 5º dia útil de cada mês deve ser informada à coordenadora, Andreia Ferreira, pelo telefone (65) 98463-3142.

O Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais foi criado pela Lei Estadual nº 7550/2001 e tem como objetivo custear os atos praticados gratuitamente e complementar as serventias deficitárias.

Fonte: ANOREG/MT.

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TJ/SP: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo divulga locais de prova para Outorga de Delegações de Notas e de Registros

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13º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE
NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL Nº 05/2024 – CONVOCAÇÃO PARA A PROVA DE SELEÇÃO
O Presidente da Comissão Examinadora do 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notase de Registro do Estado de São Paulo, Desembargador FRANCISCO ANTONIO BIANCO NETO, nos termos do item 5.2 do Edital nº 01/2024, FAZ SABER que a Prova de Seleção será realizada nas datas, horários e locais abaixo informados:
CRITÉRIO PROVIMENTO
DATA: 07/07/2024 (domingo)
LOCAL: Universidade São Judas Tadeu – Campus Mooca (Rua Taquari, nº 546, Bairro da Mooca, São Paulo-SP)
ABERTURA DOS PORTÕES: 11h00
FECHAMENTO DOS PORTÕES: 12h30min (não será admitida a entrada a partir desse horário)
HORÁRIO DE INÍCIO DAS PROVAS: 13h00
DURAÇÃO DA PROVA: 04 horas
PRÉDIOS: 0101 UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU MOOCA – TÉRREO/INT – BL A/B/C
Rua Taquari, 546, Bairro da Mooca, São Paulo – SP
0102 UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU MOOCA – 1º ANDAR – BL A/B/C
Rua Taquari, 546, Bairro da Mooca, São Paulo – SP
0103 UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU MOOCA – 2º ANDAR – BL A/B/C
Rua Taquari, 546, Bairro da Mooca, São Paulo – SP
0104 UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU MOOCA – 3º ANDAR – BL A/B/C
Rua Taquari, 546, Bairro da Mooca, São Paulo – SP
0105 UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU MOOCA – 4º ANDAR – BL A/B/C
Rua Taquari, 546, Bairro da Mooca, São Paulo – SP
0106 UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU MOOCA – 5º ANDAR – BL A/B/C
Rua Taquari, 546, Bairro da Mooca, São Paulo – SP
0107 UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU MOOCA – 6º ANDAR – BL A/B/C
Rua Taquari, 546, Bairro da Mooca, São Paulo – SP
0108 UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU MOOCA – TÉRREO BL R
Rua Taquari, 546, Bairro da Mooca, São Paulo – SP

Confira aqui o seu ensalamento: clique aqui e acesse a listagem.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

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