Simplificar e tornar mais eficiente o processo de autorização para a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano. Este é o objetivo da campanha “Um Só Coração”, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça(CNJ) para marcar o início das atividades do Sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) em todo o país. No último dia 2 de maio, o sistema completou um mês em atividade.
Regulamentada pelo CNJ – Provimento n. 164 /2024, e desenvolvida em parceria com o Colégio Notarial do Brasil e a Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, a AEDO permite que qualquer pessoa manifeste e oficialize a sua vontade de se tornar um doador de órgãos e/ou tecidos em caso de morte. Esta manifestação fica registrada dentro de uma base de dados acessada pelos profissionais da Saúde, que terão em mãos a comprovação do desejo do falecido para se apresentar à família no momento do óbito.
“A Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos torna o processo mais simples e acessível. Com o preenchimento online e a videoconferência, garantimos que a vontade do doador seja registrada de forma segura. A plataforma está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, de qualquer dispositivo com internet”, destacou o coordenador dos Serviços Notariais e de Registro da CGJUS, Wagner José dos Santos.
Passo a passo
O interessado em preencher a autorização eletrônica disponível gratuitamente deve acessar o site www.aedo.org.br e seguir o passo a passo. Pelo sistema, o cidadão pode escolher qual órgão deseja doar – medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos.
O documento é validado juridicamente. A Aedo possibilita que o desejo do doador fique registrado em uma base de dados acessada pelos profissionais da Saúde. Médicos e enfermeiros poderão consultar a Central Nacional de Doadores de Órgãos pelo CPF da pessoa que morreu e verificar se era doador de órgão e apresentar à família logo que o óbito é constatado.
Ao preencher o formulário, o doador seleciona o cartório onde deseja deixar o documento arquivado. O tabelião da respectiva unidade agenda uma videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Por fim, o solicitante e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. O documento integrado à Central de Doadores de Órgãos pode ser revogado a qualquer momento pelo solicitante.
Números
No Tocantins, oito pessoas já manifestaram o interesse por meio do Sistema AEDO. Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), que representa os 8.344 Cartórios de Notas do país, já foram registrados mais de 4,5 mil pedidos em todas as 27 unidades federativas no primeiro mês do sistema.
No Brasil, rim, fígado, coração, pulmão e pâncreas são os órgãos mais demandados na fila única nacional de transplantes, sendo que somente no ano passado, três mil pessoas faleceram por falta de doação de um órgão. No Tocantins, atualmente cerca de 200 pessoas aguardam por um transplante.
Com informações da Agência CNJ de notícias e Assessoria de Imprensa do Colégio Notarial do Brasil – Tocantins.
Fonte: Poder Judiciario Estado do Tocantins.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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