Neste domingo (25), a Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas acompanhou a aplicação de prova da segunda etapa do concurso dos cartórios para candidata que teve a data do exame remarcada por ter dado à luz dias antes do certame, em outubro de 2023. A remarcação foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo a decisão do CNJ, o parto da candidata estava previsto para o dia 18 de outubro daquele ano, mas ocorreu no dia 10, com recomendação médica de afastamento das atividades profissionais e impossibilidade de viajar no período da prova, visto que ela reside no município de Timon, no Maranhão, e os exames seriam aplicados em Maceió.
O conselheiro Marcos Vinícius Rodrigues, relator do processo, analisou a pertinência do princípio constitucional da isonomia e da dignidade humana – que abarca outros direitos, como o direito ao planejamento familiar e a proteção à família.
A aplicação da prova foi acompanhada pelo desembargador Marcelo Martins Berth, presidente da comissão do concurso, pelo juiz Anderson Passos, auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas e responsável pelo Extrajudicial, e pelo juiz Ricardo Scaff, membro da comissão do concurso.
Fonte: Tribunal de Justiça de Alagoas
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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