A Corregedoria do Foro Extrajudicial do Estado do Piauí instalou, por meio da Portaria nº 2.225/2025, uma comissão técnica multidisciplinar voltada à discussão e proposição de medidas técnicas, normativas e operacionais destinadas à superação de entraves na regularização fundiária. O foco principal da atuação da comissão será a temática da abertura de matrículas decorrentes de processos de Discriminatória Administrativa promovidos pelo Estado do Piauí.
A primeira reunião da comissão foi realizada na segunda-feira (30) de junho, marcando um passo importante na articulação institucional voltada à efetividade da política fundiária no estado. Na ocasião, foi deliberada a implementação de um projeto piloto em quatro serventias extrajudiciais estratégicas, localizadas nos municípios de Bertolínea, União, Lagoa Alegre e Padre Marcos.
A iniciativa conta com a participação de representantes da Corregedoria do Foro Extrajudicial, do INTERPI, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia e de titulares de serventias extrajudiciais envolvidas diretamente com os procedimentos de regularização.
O corregedor do Foro Extrajudicial, Desembargador Hilo de Almeida Sousa, destaca que a medida representa um esforço institucional conjunto para viabilizar avanços concretos na governança fundiária, com segurança jurídica e inclusão social. “A abertura regular das matrículas é o passo final, mas essencial, para transformar o direito à terra em cidadania efetiva para milhares de famílias piauienses”, enfatizou.
O Juiz Auxiliar da Corregedoria e coordenador da comissão, Dr. Ítalo Márcio Gurgel de Castro, ressalta a importância da atuação conjunta:
“O enfrentamento das dificuldades na regularização fundiária exige diálogo técnico e soluções construídas a várias mãos. Nosso objetivo é alinhar práticas entre os órgãos envolvidos e criar modelos replicáveis que tragam mais agilidade, segurança e efetividade das ações desenvolvidas”, afirmou.
A expectativa é de que os trabalhos da comissão resultem em propostas normativas e orientações técnicas que possam ser replicadas em todo o Estado.
Fonte: Tribunal de Justiça do Piauí.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.