O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), por meio da Comissão de Heteroidentificação – CHTJRO-ENAC, publicou nesta segunda-feira (18) no Diário da Justiça, o Edital nº 02/2025/CHTJRO-ENAC, referente ao 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2025.2). O documento divulga a relação nominal de candidatos autodeclarados negros que serão submetidos ao procedimento de heteroidentificação, conforme previsto no edital de abertura do certame.
A medida visa garantir a regularidade e a lisura na aplicação das políticas afirmativas previstas na legislação vigente, atendendo ao disposto no Edital nº 02/2025-ENAC e no Edital nº 01/2025/CHTJRO-ENAC, e considerando os critérios estabelecidos pelo Ato nº 151/2025.
A lista divulgada no edital contempla 11 candidatos, cujos nomes e CPFs (parcialmente ocultos) estão disponíveis no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e no site oficial do TJRO. Essas pessoas serão avaliadas por meio do procedimento de heteroidentificação, que se dará em duas etapas: uma primeira fase por averiguação fotográfica e, se necessário, uma etapa presencial.
Candidatos ou interessados que desejarem apresentar impugnações à lista publicada deverão encaminhar seus pedidos nos dias 18 e 19 de agosto de 2025, exclusivamente pelo e-mail chtjro@tjro.jus.br. As impugnações só serão analisadas mediante comprovação de inscrição válida dentro dos prazos definidos pelo Edital nº 01/2025/CHTJRO-ENAC.
O resultado parcial da 1ª etapa (análise fotográfica) será divulgado na data provável de 2 de setembro de 2025, no site do TJRO e no DJe.
Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato por meio do e-mail institucional chtjro@tjro.jus.br ou pelo WhatsApp da 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho: (69) 9907-6943.
Clique aqui e acesse o edital.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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