O Prêmio RARES de Responsabilidade Socioambiental, promovido pela Rede Ambiental de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR), está com as inscrições abertas. A iniciativa reconhece Cartórios e instituições representativas da atividade notarial e registral que desenvolvem ações voltadas à sustentabilidade, em sintonia com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.

Criado em 2016, o prêmio tem como finalidade incentivar a adoção de práticas sustentáveis, de governança e responsabilidade social no setor extrajudicial. Cada projeto inscrito deve estar vinculado a pelo menos um dos 17 ODS, que englobam temas fundamentais para o futuro do planeta e para a qualidade de vida da população.

Os 17 ODS e os Cartórios

A Agenda 2030 da ONU estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que servem como referência global para promover prosperidade, justiça social e preservação ambiental. No âmbito do Prêmio RARES, esses objetivos funcionam como eixos temáticos para orientar os projetos inscritos, mostrando de que forma os Cartórios podem, a partir de suas práticas cotidianas, contribuir para metas universais que dialogam diretamente com as demandas da sociedade brasileira.

1. Erradicação da pobreza. Visa acabar com a pobreza em todas as formas. Cartórios podem promover projetos de gratuidade bem comunicada e mutirões documentais que facilitem acesso a benefícios sociais e à formalização, reduzindo barreiras econômicas.
2. Fome zero e agricultura sustentável. Busca segurança alimentar e nutrição com produção responsável. Ações possíveis incluem apoio a bancos de alimentos locais, campanhas de doação e parcerias para regularização de terras produtivas, contribuindo para segurança jurídica no campo.
3. Saúde e bem-estar. Garante vida saudável e qualidade de vida. Iniciativas de saúde mental no trabalho, campanhas de vacinação em parceria com o poder público e programas de prevenção de violência doméstica com orientação documental se conectam a esse objetivo.
4. Educação de qualidade. Amplia acesso e permanência escolar. Cartórios podem apoiar projetos de alfabetização documental, oficinas sobre cidadania registral e capacitações internas com foco em aprendizado contínuo e atendimento inclusivo.
5. Igualdade de gênero. Promove equidade e empoderamento de mulheres e meninas. Ações incluem protocolos de atendimento sensível a vítimas de violência, promoção de liderança feminina nas equipes e comunicação sem estereótipos.
6. Água limpa e saneamento. Assegura acesso e gestão sustentável da água. Cartórios podem reduzir consumo, tratar e reaproveitar água nas instalações e apoiar iniciativas locais de saneamento por meio de divulgação e parcerias institucionais.
7. Energia limpa e acessível. Expande o uso de fontes renováveis e eficientes. Exemplos: implantação de energia fotovoltaica nas serventias, modernização de equipamentos para eficiência energética e metas públicas de redução de consumo.
8. Trabalho decente e crescimento econômico. Estimula emprego produtivo e desenvolvimento inclusivo. Boas práticas laborais, programas de aprendizagem e compras responsáveis de fornecedores locais fortalecem esse ODS.
9. Indústria, inovação e infraestrutura. Incentiva infraestrutura resiliente e inovação. No setor extrajudicial, digitalização de processos, preservação documental sustentável e adoção de tecnologias acessíveis ampliam eficiência e inclusão.
10. Redução das desigualdades. Enfrenta disparidades internas e entre regiões. Cartórios podem criar políticas de atendimento itinerante, comunicação em linguagem simples e acessibilidade plena a pessoas com deficiência.
11. Cidades e comunidades sustentáveis. Torna os espaços urbanos inclusivos e resilientes. Parcerias em regularização fundiária de interesse social, educação urbanística e apoio a cadastros que promovam segurança jurídica habitacional se alinham a esse objetivo.
12. Consumo e produção responsáveis. Incentiva padrões sustentáveis de uso de recursos. Programas de logística reversa, redução de papel via processos digitais e compras com critérios ESG estruturam a aderência ao ODS 12.
13. Ação contra a mudança do clima. Requer medidas urgentes de mitigação e adaptação. Inventários de emissões, metas de carbono, mobilidade sustentável e campanhas de educação climática são caminhos práticos.
14. Vida na água. Conserva oceanos, mares e recursos marinhos. Serventias podem apoiar projetos de despoluição local, educação sobre descarte de resíduos e adoção de materiais que reduzam microplásticos.
15. Vida terrestre. Protege ecossistemas, florestas e biodiversidade. Ações incluem reflorestamento urbano, manejo adequado de resíduos, combate ao desperdício e campanhas de preservação de áreas verdes.
16. Paz, justiça e instituições eficazes. Promove sociedades pacíficas, acesso à justiça e instituições responsáveis. Cartórios, como braços da cidadania, podem ampliar transparência, tempos de atendimento, mecanismos de escuta e iniciativas de prevenção a fraudes.
17. Parcerias e meios de implementação. Fortalece cooperação para viabilizar metas. A lógica aqui é somar esforços: cartórios, entidades de classe, poder público e sociedade civil em projetos multissetoriais de alto impacto.

Reconhecimento às melhores práticas

Os projetos devem ser apresentados em formato de Plano de Ação, utilizando a metodologia 5W2H. Os mais inovadores e impactantes serão premiados com o Troféu RARES, em cerimônia marcada para o dia 26 de novembro de 2025, durante o XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral da ANOREG/BR e a VIII Conferência Nacional dos Cartórios (Concart), em Brasília.

Além do troféu, os vencedores terão direito ao uso gratuito, por um ano, do Selo RARES de Responsabilidade Socioambiental. Todos os participantes receberão certificado digital.

Inscrições

As inscrições ficam abertas de 1º de julho a 1º de outubro de 2025 e devem ser realizadas exclusivamente pelo site da RARES-NR. Podem participar Cartórios extrajudiciais e instituições representativas da atividade notarial e registral.

O Prêmio RARES reafirma o papel dos Cartórios como agentes de transformação social e ambiental, contribuindo para a construção de um Brasil mais justo, inclusivo e sustentável.

Mais informações estão disponíveis em: rares.org.br/premio-rares.

AssCom ANOREG/BR

Fonte:  ANOREG/BR.

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Os locais de prova do 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) já podem ser consultados, a partir desta segunda-feira (22/9), no portal da Fundação Getulio Vargas (portal.fgv.br), instituição que realiza o certame sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Enac acontece no próximo domingo (28/9), no período da tarde, em todas as capitais do país.

A segunda edição do Enac recebeu 9.195 inscrições de candidatas e candidatos, sendo 1.493 inscritos como pessoa negra, dois como quilombola, dez como indígena e 511 como pessoa com deficiência. O CNJ e a FGV incluíram, para esta edição, a possibilidade de inscrição de candidato e candidata na condição de quilombola (Retificação do Edital n. 2/2025) nos mesmos termos de participação das pessoas inscritas como negra, indígena ou com deficiência.

A habilitação no Exame Nacional é pré-requisito para a participação em concursos públicos realizados pelos tribunais de justiça para o preenchimento de titularidades de delegações de serviços notariais e de registro. O certificado de habilitação terá a validade de seis anos, contados da homologação do certame, e será expedido pelo CNJ.

Região Sudeste concentra mais inscritos

A média de idade dos inscritos no 2º Enac é de 41 anos, mesma faixa registrada no 1º Exame Nacional (40 anos). Os estados com o maior número de candidatos inscritos são Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro. Mais dados do 2º Enac podem ser obtidos no Painel Business Intelligence.

Na primeira edição do Enac, dos 18.166 inscritos, 12.790 compareceram à prova (abstenção de 30%), no dia 27 de abril deste ano. O resultado final contabilizou 2.746 participantes habilitados, o correspondente a 21,46% dos que fizeram o exame.

A prova, que abordará dez disciplinas divididas em cem questões, tem caráter eliminatório, mas não classificatório. Os editais referentes ao 2º Enac e outras informações estão disponíveis na página do Enac no portal do CNJ.

Fonte:  Conselho Nacional de Justiça.

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