Ementa
Determina a publicação do calendário de inspeções para verificação do funcionamento dos setores administrativos, judiciais e extrajudiciais de Tribunais de Justiça, a serem realizadas no primeiro semestre do ano de 2026.
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apuração de fatos relacionados ao conhecimento e à verificação do funcionamento dos serviços judiciais, extrajudiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 54 a 59 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO que o cumprimento do dever de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários determina que a Corregedoria Nacional de Justiça fiscalize as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados, nos termos do art. 103-B, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o calendário de inspeções para verificação do funcionamento dos setores administrativos, judiciais e extrajudiciais dos Tribunais de Justiça, no primeiro semestre do ano de 2026:
| Tribunal | Modalidade | Período |
| Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia | Presencial | 04/02/2026 a 06/02/2026 |
| Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul | Presencial | 09/03/2026 a 13/03/2026 |
| Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | Presencial | 23/03/2026 a 27/03/2026 |
| Tribunal de Justiça do Estado da Bahia | Presencial | 06/04/2026 a 10/04/2026 |
| Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo | Presencial | 04/05/2026 a 08/05/2026 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Mauro Campbell Marques
Corregedor Nacional de Justiça
Nota(s) da Redação INR
Este texto não substitui o publicado no D.J.E-CNJ de 19.11.2025.
Fonte: DJE/CNJ 19.11.2025.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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