CNB: Colégio Notarial faz visita oficial e apresenta e-Notariado à embaixadora do Brasil em Washington.

Durante sua participação no Fórum Jurídico Law, Justice and Development Week 2025 onde, a convite do Banco Mundial, apresentou a plataforma e-Notariado como modelo de tecnologia que revolucionou a prática notarial no mundo, o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) realizou uma visita oficial a Embaixada do Brasil em Washington D.C., onde foi recebido pela embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti e pelo ministro Mauricio Correia, que já conhecia o serviço.

“Eu mesma já utilizei o e-Notariado para assinar documentos. Foi uma experiência muito boa, porque foi rápida e prática”, disse a embaixadora. “Eu estava aqui nos Estados Unidos, então pude fazer muito rapidamente. E resolveu o problema, então foi prático, rápido e confiável”, destacou.

No encontro, os conselheiros do Brasil na União Internacional do Notariado (UINL), Ubiratan Guimarães e Ana Paula Frontini explicaram a embaixadora o convite feito pelo Banco Mundial, a posição vanguardista do país na transição digital do notariado, sendo modelo para os demais 93 países que compõem o órgão internacional e os avanços obtidos pelo país em termos de avanços eletrônicos e extrajudicialização.

“Em seis anos, com a instituição desta plataforma, levamos 100% dos atos notariais para o meio eletrônico”, disse Ubiratan Guimarães. “O Brasil já apresentou esta plataforma em diversos países em todo o mundo e há muitos pedidos para compartilharmos a tecnologia, que é 100% desenvolvida pelos próprios notários, completou. “Acreditamos que esta ferramenta pode ser muito útil para as embaixadas e consulados do Brasil”, completou Ana Paula Frontini.

Banco Mundial

O notariado brasileiro foi protagonista na Law, Justice and Development Week 2025, fórum internacional promovido pelo Banco Mundial entre os dias 3 e 5 de novembro, em Washington, D.C., reunindo autoridades, juristas e especialistas de mais de 70 países para discutir o papel da inovação digital na promoção do acesso à Justiça, da segurança jurídica e do desenvolvimento sustentável.

A delegação brasileira foi composta pela presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, pela diretora Ana Paula Frontini, e pelo conselheiro da UINL e ex-presidente do CNB/CF, Ubiratan Guimarães. O painel foi moderado pelo presidente da UINL, Lionel Galliez, e reuniu também representantes da Itália, Benin e Indonésia.

Law, Justice and Development Week é considerada um dos eventos jurídicos mais relevantes do planeta, reunindo ministros, magistrados, acadêmicos e instituições multilaterais em torno do debate sobre a modernização dos sistemas legais e o fortalecimento do Estado de Direito. Em 2025, o Fórum deu destaque ao papel das tecnologias emergentes — como blockchain, IA e certificação digital — na construção de uma Justiça mais acessível, eficiente e transparente, e reconheceu o notariado como ator essencial na prevenção de conflitos e na segurança das relações civis e econômicas.

A participação do Brasil consolidou o país como referência mundial em inovação jurídica com segurança institucional, reafirmando o protagonismo do notariado latino na promoção da Justiça preventiva. Em um cenário global que busca equilibrar eficiência tecnológica com proteção jurídica, o e-Notariado foi apresentado como um modelo que alia transformação digital e preservação dos valores humanos e jurídicos da fé pública, reforçando o papel do notário como guardião da legalidade, da vontade das partes e da confiança social.

Fonte: Colégio Notarial do Brasil.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.


IRIB: IRIB esclarece novas regras para georreferenciamento de imóveis rurais após Decreto nº 12.689/2025.

Informação foi repercutida pelo portal Geocracia.

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) elaborou a Nota Técnica nº 03/2025 para orientar os registradores do país sobre os efeitos do Decreto nº 12.689/2025. O documento, aprovado pela CPRI/IRIB, interpreta as mudanças trazidas pelo novo decreto, que prorrogou até 21 de outubro de 2029 o prazo para a obrigatoriedade da certificação de georreferenciamento de imóveis rurais perante o INCRA.

Segundo o IRIB, o decreto não elimina a necessidade do georreferenciamento em si, mas apenas adia a exigência de certificação da poligonal junto ao INCRA. Ou seja, o levantamento técnico que determina a exata localização e limites do imóvel rural continua obrigatório em determinadas situações, como desmembramento, parcelamento, remembramento e retificação de área. A certificação, por sua vez, é um procedimento cadastral que atesta que os limites do imóvel não se sobrepõem a outros já registrados no sistema SIGEF.

O documento destaca que o georreferenciamento e a certificação têm naturezas distintas e efeitos jurídicos próprios. O primeiro é uma exigência técnica essencial à especialidade objetiva do imóvel; o segundo, uma etapa administrativa que confere segurança jurídica adicional. A Nota Técnica ressalta ainda que os registradores mantêm autonomia para exigir o georreferenciamento sempre que a descrição do imóvel não apresentar os elementos mínimos de segurança previstos na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973).

Com a prorrogação do prazo, o IRIB orienta que os proprietários rurais aproveitem o período para regularizar a situação fundiária de seus imóveis. A instituição recomenda que, mesmo quando a certificação não for obrigatória, os profissionais técnicos realizem o cadastro da poligonal no SIGEF, já que o procedimento é gratuito e pode evitar retrabalho e custos futuros em operações de compra e venda, sucessão ou retificação.

A Nota Técnica nº 03/2025 reforça, por fim, que a uniformidade interpretativa é fundamental para garantir segurança jurídica e previsibilidade nas serventias imobiliárias. Assinada por José Paulo Baltazar Junior (presidente do IRIB), Caroline Feliz Sarraf Ferri (coordenadora-geral da CPRI) e Jean Karlo Woiciechoski Mallmann (relator), o documento consolida o entendimento institucional sobre a relação entre o georreferenciamento e sua certificação perante o INCRA, reafirmando o compromisso da entidade com a coerência e a transparência do sistema registral brasileiro.

Acesse a Nota Técnica abaixo

ISSN 3086-0415, edição de Luiz Ugeda.

Fonte: Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – Com informações do Portal Geocracia.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.


ANOREG/PR: RARES-NR integra Rede Brasil do Pacto Global da ONU e reforça compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

A Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR) integra oficialmente a Rede Brasil do Pacto Global, iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) que mobiliza o setor privado em torno de ações alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Lançado em 2000 pelo então secretário-geral da ONU, Kofi Annan, o Pacto Global é a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa do mundo, presente em mais de 160 países. Seu objetivo é estimular organizações a alinharem suas estratégias e operações aos dez princípios universais nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção, promovendo práticas empresariais responsáveis e contribuindo para o enfrentamento dos desafios sociais e ambientais do planeta.

No Brasil, a Rede Brasil do Pacto Global foi criada em 2003 e é hoje uma das maiores do mundo, com mais de 1.900 participantes ativos entre empresas, associações e organizações da sociedade civil, sendo considerada a maior rede das Américas. Um levantamento realizado pela Época Negócios em 2020 mostrou que o Pacto Global é reconhecido pelas empresas que atuam no país como a principal iniciativa de sustentabilidade corporativa do Brasil.

A adesão da RARES-NR, braço ambiental e social da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), reforça o engajamento do setor extrajudicial com os princípios da ONU. A entidade já é responsável por promover ações em todo o país voltadas à responsabilidade social, sustentabilidade ambiental e valorização das comunidades locais, como o Selo CO₂ Free, a Campanha Natal Inteligente, a Páscoa Solidária e o programa Adote uma Entidade.

Sustentabilidade em pauta global

Enquanto a COP 30, Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, acontece em Belém (PA), reunindo líderes de todo o mundo para discutir a transição ecológica e o papel dos países no enfrentamento da crise climática, o participação da RARES-NR no Pacto Global reafirma a relevância de organizações brasileiras no avanço da agenda ESG (Ambiental, Social e Governança).

Sobre a Rede Brasil do Pacto Global

A Rede Brasil atua como o braço local da iniciativa da ONU, promovendo programas temáticos sobre clima, direitos humanos, energia, água, agricultura, anticorrupção e liderança feminina, entre outros. Sua missão é mobilizar empresas e organizações brasileiras para atingir os 17 ODS até 2030, estimulando práticas empresariais responsáveis e parcerias multissetoriais.

Mais informações podem ser encontradas em www.pactoglobal.org.br e www.rares.org.br.

AssCom ANOREG/BR e Rares-NR

Fonte: ANOREG/PR

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito