Apenas 10% dos candidatos foram selecionados na prova que antecede os concursos estaduais
A Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgou na segunda-feira, 1º de dezembro, o resultado do 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac). Conforme reportagem publicada pela Revista Veja, apenas 10,4% dos candidatos foram aprovados e seguirão para as etapas estaduais que selecionarão notários e registradores em todo o país. A reportagem destacou o nível de dificuldade do processo seletivo dos delegatários que estarão à frente dos cartórios brasileiros a partir do próximo ano. Dos 9.195 inscritos e 6.364 participantes efetivos, o exame aprovou 957 candidatos. O Enac foi realizado em todas as capitais brasileiras, em setembro deste ano.
A Constituição de 1988 define que o ingresso na profissão notarial e registral deve ser realizado por concurso público aplicado pelos Tribunais de Justiça estaduais, com seleção por meio de prova de múltipla escolha, títulos, dissertação e apresentação oral. No entanto, a Resolução n.º 575 do CNJ estabeleceu, em 2024, que os candidatos deveriam ser pré-selecionados em um exame nacional, o Enac, tornando o processo ainda mais complexo e disputado.
“As pessoas ainda têm um desconhecimento profundo da atividade notarial e registral, um ramo do Direito responsável pelos principais atos de cidadania da pessoa, sejam os relativos à vida civil, sejam ao seu patrimônio”, disse o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Rogério Portugal Bacellar, à reportagem da Veja. “Este profissional vai lidar com os principais bens pessoais e patrimoniais de cada cidadão e de cada empresa, responder pessoalmente pelos atos que pratica e ser altamente fiscalizado pelo Poder Judiciário. É uma imensa responsabilidade”, acrescentou o dirigente.
