Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE DÍVIDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – DICAR/SP nº 88, de 17.12.2025 – D.O.E.: 18.12.2025.

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Ementa

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026.

A Diretora de Cobrança e Arrecadação, considerando o disposto no artigo 603 das Disposições Finais do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 (DOE de 1/12/2000), comunica que o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, será de R$ 38,42 (trinta e oito reais e quarenta e dois centavos).

Nota(s) da Redação INR

Este texto não substitui o publicado no D.O.E: de 18.12.2025.

O conteúdo deste ato é coincidente com aquele publicado oficialmente. Eventuais alterações posteriores em seu objeto, ou sua revogação, não são consideradas, isto é, este ato permanecerá, na Base de Dados INR, tal qual veio ao mundo jurídico, ainda que, posteriormente, alterado ou revogado.

Fonte:  Inr Publicações

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CNJ: Confira como o CNJ vai funcionar durante o recesso judiciário e o mês de janeiro

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Sede do CNJ, em Brasília. FOTO: Gil Ferreira/Ag. CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estará em recesso do dia 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026. Nesse período, e também do dia 7 ao dia 31 de janeiro, os prazos processuais ficarão suspensos.

De acordo com a Portaria n. 446/2025, não haverá expediente do dia 20 de dezembro a 6 de janeiro. Nesse período, o trabalho do CNJ funcionará, das 13h às 18h, em sistema de plantão para o atendimento de demandas cujo direito pode perecer se não for analisado urgentemente.

No dia de Natal (25/12) e no feriado de 1º de janeiro, não haverá plantão. Já nos dias 24 e 31 de dezembro, véspera dos feriados, os setores de apoio ao recesso forense funcionarão das 8h às 11h.

A partir de 7 de janeiro, até o final do mês, o Conselho retoma o expediente normal, com atendimento em horário especial, das 13h às 18h. Os prazos continuam suspensos, assim como a realização de audiências e sessões.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias

Fonte: Conselho Nacional de Justiça.

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TJ/RS: Recesso no Judiciário de 20/12 a 06/01: Confira os contatos durante o plantão jurisdicional

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A imagem apresenta um fundo claro com elementos gráficos e texto relacionados ao recesso do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Na parte superior esquerda, está a palavra “RECESSO” em letras maiúsculas e cor laranja, acompanhada de um ícone de ampulheta também em laranja, simbolizando pausa ou tempo. Logo abaixo, em letras pretas, está escrito: “PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL”. No canto superior direito, aparece o logotipo do TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), composto pelas letras “TJ” em branco e “RS” em amarelo sobre uma forma estilizada nas cores verde, vermelho e amarelo, remetendo ao mapa do estado. Na parte inferior da imagem, há quatro blocos de madeira com números impressos em cinza, formando a sequência 2025 (indicando o ano), com um bloco adicional inclinado mostrando o número 6, sugerindo mudança ou rotação de data.
Créditos: DICOM/TJRS

Durante o recesso do Judiciário, que ocorre de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, o plantão jurisdicional de 1º e 2º graus atenderá pedidos de urgência. O peticionamento ocorre pelo sistema eletrônico e, após, é obrigatório entrar em contato por telefone com o serviço de plantão para falar com o servidor plantonista.

Confira os contatos dos serviços de plantão:

  • Plantão de 1º grau – Capital 

Somente pedidos de urgência. O peticionamento é, preferencialmente, pelo sistema eproc. Depois, é necessário fazer contato com o servidor plantonista, da seguinte forma:

Das 12h às 19h: (51) 99912-6274, (51) 99794-9712, (51) 9954-25995
Das 19h às 12h: (51) 3210-6574, (51) 3210-6575

A regulamentação do fluxo de atendimento ao sistema de plantão durante o recesso 2025/2026 na Comarca de Porto Alegre está prevista na Ordem de Serviço nº 05/2025-DF 

Acesse: Contatos – Capital

  • Plantão de 1º grau – Interior 

Orientações gerais do sistema de plantão no 1º grau de jurisdição: Ato nº 233/2025-CGJ

Acesse: Contatos – Comarcas do Interior

  • Plantão de 2º grau – Tribunal de Justiça

Somente pedidos de urgência. O peticionamento é, exclusivamente, via eproc: Protocolo no Plantão Jurisdicional de 2º Grau
Após o peticionamento, é obrigatório entrar em contato com o servidor plantonista, pelos telefones do plantão:
  • Direito Criminal (51) 99971-8283
  • Direito Privado (51) 99981-4887
  • Direito Público (51) 99523-4738

Para demais informações:

-nos dias úteis das 12h às 19h: (51) 3210-7799 , sala 108A

-nos demais dias e horários: atendimento pelo Plantão de 1º Grau

As medidas urgentes para análise em plantão de 2º Grau estão previstas no Assento Regimental nº 03/2014-OE. 

Texto: Janine Souza
Diretora do Departamento de Imprensa: Rafaela Souza – dicom-dimp@tjrs.jus.br,
Diretora do Departamento de Relações Públicas: Analice Bolzan – dicom-drp@tjrs.jus.br,
Diretor do Departamento de Marketing Institucional e Comunicação Digital: Fabio Berti – dicom-dmic@tjrs.jus.br,
Diretora de Comunicação Social: Adriana Arend – dicom@tjrs.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

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