PROCESSO Nº 2017/198695
Número: 2017/198695
Comarca: CAPITAL
PROCESSO Nº 2017/198695 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DECISÃO: Vistos. Aprovo, pelas razões expostas, a edição do Provimento sugerido, conforme minuta apresentada, a ser publicado, juntamente com o parecer, no DEJESP. Publique-se. São Paulo, 15 de dezembro de 2025. (a) FRANCISCO LOUREIRO, Corregedor Geral da Justiça.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
SAJADM 2017/198695
(490/2025-E)
Capítulo XVII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça – Requerimento formulado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo – ARPEN/SP, visando à normatização de plataforma digital voltada ao controle dos registros dos óbitos – Ferramenta disponibilizada pelo Operador Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais – ON-RCPN para a remessa dos documentos obrigatórios à lavratura do registro de óbito e emissão da respectiva certidão eletrônica – Proposta de alteração do título e da redação dos itens da Subseção IV da Seção VII do Capítulo XVII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Nota da redação INR: Clique aqui para visualizar a íntegra do ato. (Acervo INR – DEJESP de 19.12.2025 – SP)
Fonte: Inr Publicações
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