CGJ/SP: PROVIMENTO CGJ Nº 54/2025: Dispõe sobre a vedação ao Oficial de Registro de Imóveis de efetuar anotação, averbação ou registro que vincule a matrícula imobiliária a token digital ou representação em blockchain, destinado ou não a indicar a titularidade do domínio ou de outro direito inscrito.

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PROVIMENTO CGJ Nº 54/2025

Dispõe sobre a vedação ao Oficial de Registro de Imóveis de efetuar anotação, averbação ou registro que vincule a matrícula imobiliária a token digital ou representação em blockchain, destinado ou não a indicar a titularidade do domínio ou de outro direito inscrito.

DEJESP 23/01/2026

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo.

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Parecer n. (529/2025-E)- REGISTRO DE IMÓVEIS – Tokenizacão de direitos reais e sistema de blockchain – Vedação de anotação, averbação ou registro que vincule a matrícula imobiliária a token digital ou representação em blockchain, destinado ou não a indicar a titularidade do domínio ou de outro direitc inscrito – Edição de Provimento regulamentando a atuacão dos registradores de imóveis do Estado de São Paulo.

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DEJESP 23-01-2025

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo.

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COMUNICADO CG Nº 37/2026 – CARTÓRIOS VAGOS SP

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COMUNICADO CG Nº 37/2026

Espécie: COMUNICADO
Número: 37/2026
Comarca: CAPITAL

COMUNICADO CG Nº 37/2026 

A Corregedoria-Geral da Justiça, em cumprimento ao determinado no § 3º do art. 11 da Resolução nº 80/2009 do Conselho Nacional de Justiça, DIVULGA, para conhecimento, a lista geral e infinita de vacância do Estado de São Paulo, atualizada até o dia 04/12/2025.

DIVULGA, AINDA, que da listagem que segue ainda permanecem vagas somente aquelas unidades extrajudiciais onde conste da última coluna (Observações) a palavra “VAGO”, sendo que as demais se encontram em outra situação.

Nota da redação INR: Clique aqui para visualizar a íntegra do ato. (Acervo INR – DEJESP de 23.01.2026 – SP)

Fonte:  Inr Publicações

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