Foi divulgado recentemente o maior vazamento de dados já registrado, expondo 16 bilhões de senhas e credenciais de plataformas como Google, Meta, Apple, Telegram, GitHub e até serviços governamentais.
O Brasil está entre os países mais afetados, o que acende um alerta importante: a segurança da informação não é apenas uma questão tecnológica, mas também jurídica.
O que a LGPD exige?
O art. 46 da LGPD determina que controladores e operadores adotem medidas técnicas e administrativas capazes de proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações ilícitas.
O art. 48 impõe o dever de comunicação imediata à ANPD e aos titulares de dados em caso de incidentes que possam acarretar riscos relevantes.
O descumprimento pode gerar advertências, multas de até 2% do faturamento (limitadas a R$ 50 milhões por infração) e, sobretudo, danos à reputação.
Por que isso importa para cartórios e empresas?
Cartórios e organizações lidam diariamente com dados altamente sensíveis e estratégicos — como informações patrimoniais, familiares, contratuais, registros públicos e dados pessoais de clientes e cidadãos.
Um incidente de segurança nesse contexto pode gerar impactos em diferentes níveis:
- Confiança abalada: a credibilidade de um cartório ou empresa depende da percepção de segurança e sigilo. Uma falha pode comprometer anos de reputação institucional.
- Risco financeiro e jurídico: a LGPD prevê responsabilidade civil pelos danos sofridos pelos titulares, além de sanções administrativas que vão de advertências até multas milionárias.
- Paralisação das atividades: incidentes podem demandar bloqueio de sistemas, retrabalho e até suspensão de serviços, afetando diretamente a continuidade do negócio.
- Fiscalização intensificada: a ausência de políticas de segurança pode atrair investigações da ANPD e, no caso de cartórios, também das corregedorias.
A palavra de ordem é prevenção.
Investir em políticas de segurança, treinamentos, governança de dados e respostas rápidas a incidentes não é apenas uma exigência legal — é uma forma de proteger negócios, preservar a confiança social e resguardar direitos fundamentais dos titulares.
Sua serventia ou empresa já possui um plano de resposta a incidentes e práticas de conformidade com a LGPD?
Fonte: Inr Publicações
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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